As previsões da receita tributária constituem um elemento de grande importância para a tomada de decisão dos gestores públicos, que dependem das receitas dos impostos, taxas e contribuições para desenvolverem seus programas de governo. Assim, a projecção da receita tributária torna-se um factor relevante na gestão financeira dos governos.

A optimização da previsão da receita tributária é dada pelo menor desvio possível entre a receita prevista e a efectiva. Este facto só é possível com a aplicação de metodologias de previsão que melhor se adaptam a cada tipo e natureza de tributo.

A receita tributária é uma variável difícil de se prever. Pois, existem vários factores que afectam o seu comportamento, tais como os pressupostos macroeconómicos (Produto Interno Bruto (PIB), volume de importação e exportação, inflação, taxas de câmbio, índice salarial, preços e produção de petróleo, gás, diamantes e outros recursos minerais, entre outros) a eficiência nos serviços prestados pela Administração Geral Tributária (AGT) (comodidade nos diversos canais de pagamento de tributos, qualidade no atendimento ao contribuintes, política de sensibilização ao cumprimento das obrigações fiscais, entre outros) e as alterações dos termos legislativos fiscais (mudanças nas taxas e nas estruturas tributárias). Entretanto, é bastante importante optimizar a previsão da receita, sendo esta um dos elementos de base para a elaboração dos orçamentos dos entes públicos.

Após um estudo sobre o comportamento da receita tributária angolana, observou-se que: a) em termos globais, quer do ponto de vista nominal (valor arrecadado sem deduzir o efeito da inflação) bem como do real (valor arrecadado deduzindo o efeito inflacionário), a receita apresenta uma clara tendência crescente; b) a receita efectiva pode ser usada como dado de base para se estimar a receita futura e; c) a receita acompanha linearmente a tendência dos factores que influenciam significativa a arrecadação. Deste modo, o método de previsão que minimizaria o desvio entre a receita prevista e a efectiva, seria aquele que considera os dados da receita efectiva e sobre estes se “incrementaria” (aplicaria) o efeito da variação dos factores que exercem influência significativa na arrecadação.

Com isso, dos vários métodos existentes para a previsão da receita tributária, tais como os métodos incondicionais ou autossuficientes (aqueles que não dependem de outras variáveis, por exemplo, os métodos de tendência linear e exponencial do tempo, autorregressivos, médias móveis e autorregressivos integrados de médias móveis) e os métodos condicionais ou de regressão (aqueles que pressupõem que a variável a prever está condicionada a outras variáveis como PIB, importações, consumo, por exemplo, os métodos da taxa efectiva, elasticidades ou bouyancy, econométricos e microssimuladores. Existe ainda uma classe de métodos de previsão em forma de painel misturado, isto é, aqueles onde a receita é “explicada” por ela mesma e por uma ou mais variáveis independentes.

Assim, no caso de Angola, o método baseado no modelo incremental, onde a receita tributária futura é explicada pela receita arrecadada e pelos factores que exercem influência significativa na arrecadação, constitui uma solução óptima para a previsão da receita. Em suma, o modelo incremental, além de considerar a receita efectiva e os pressupostos macroeconómicos, permite a incorporação dos impactos da eficiência dos serviços prestados pela AGT e os ajustes legislativos fiscais. Com tudo, este modelo é ideal para a previsão da receita tributária angolana porque:

a) Os dados históricos da receita estão disponíveis e é possível observar facilmente a tendência;

b) Possibilita a aplicação de indicadores específicos para cada tipo e natureza de tributo;

c) Gera boa previsão de curto e médio prazos, permitindo cumprir, assim, com a dinâmica orçamentária angolana; e

d) Apresenta diligências claras e previamente definidas e é simples e de fácil compreensão.

No entanto, existem variáveis explicativas ou proxys (variáveis que produzem quase o mesmo efeito que as explicativas) específicas para cada imposto, taxa e contribuição. Sendo, por exemplo, mantendo todos os outros factores constantes, a receita do imposto sobre o rendimento do trabalho “explicada” pelo índice ou massa salarial e a receita diamantífera, pelas variações do preço e quantidade produzida dos diamantes.

Por exemplo, para a previsão da receita do imposto industrial, uma solução seria considerar a variação do PIB real não petrolífero e o índice de inflacção, ou, directamente, a variação do PIB nominal não petrolífero, que englobaria variações de preço e quantidade. Para a previsão da receita do imposto sobre o valor acrescentado, seria conveniente considerar a variação do consumo total (assim como do privado), que reflecte tanto a variação de preço como a de quantidade. Na falta destes índices, poderia ser usada a variação do PIB real não petrolífero e o índice de preços ao consumidor.

A análise da especificidade de cada imposto, taxa e contribuição (base de incidência, facto gerador, natureza, tipo e periodicidade de pagamento), possibilita a identificação das variáveis explicativas ou proxys para cada tributo e a avaliação do comportamento da receita arrecadada ajuda na selecção do método de previsão ideal.

Tendo a AGT o objectivo de optimizar a receita tributária, melhorar a previsão dos níveis de arrecadação, torna-se um aspecto de elevada importância para o asseguramento da gestão das contas de exploração e das finanças públicas na execução das políticas fiscais e aduaneiras e uma mais eficiente alocação dos recursos.

Entretanto, para que se optimize a previsão da receita tributária, recomenda-se: a) a mensuração e aplicação dos impactos dos factores qualitativos que muito influenciam a arrecadação; b) a identificação e uso de variáveis explicativas ou proxys especificas para cada natureza de tributo e; c) a aplicação do modelo incremental, fazendo recurso a algum tipo de análise subjectiva sobre a especificidade de cada tributo para a previsão da receita.

*Técnico de Projecção da Receita da Administração Geral Tributária