Em meio a grandes incertezas provocadas pela pandemia da covid-19, cujo desfecho tem contornos de imprevisibilidades, colocam-se ao sector bancário enormes desafios, exactamente pelo papel preponderante de lançar o providencial auxílio à economia para esta não soçobrar. Esta é uma faceta da moeda, mas, se olharmos para a outra faceta, ou seja, na complementaridade entre bancos e economia, o sector bancário ao buscar as suas fontes de financiamento à economia, nos recursos alheios gerados na economia, depende da situação económica em cada estágio de desenvolvimento.

De uma pandemia sanitária, a covid-19 transformou-se num endémico problema que resvalou para a economia, e hoje assiste-se a uma profunda crise económica a escala mundial, nunca antes assistida. No início do ano de 2020, era pouco crível que esta pandemia fosse alastrar-se pelo mundo tão rapidamente, e tornar-se tão letal com desfecho até hoje ainda desconhecido. Assiste-se hoje a uma disrupção na vida em sociedade, por isso, é caso para dizer, afinal, a China não fica longe. São os efeitos da globalização. Estamos em presença do maior choque de saúde pública à escala global, que se vem traduzindo em choques económicos. As atenções foram todas viradas para o combate à pandemia e com ele a alocação de avultadas somas monetárias, tendo sido adiadas outras acções.

Para o sector bancário, e de resto, para todos sectores da vida económica, a pandemia da covid-19 impulsionou a adopção de práticas e serviços inovadores, cuja componente tecnológica ganhou ainda maior realce, estando na agenda do dia a necessidade premente de se avançar rapidamente para a inovação digital.

O grande desafio para o sector bancário para 2021 estará atrelado aos esforços do Executivo de procurar reanimar a economia depois dos efeitos devastadores da situação pandémica, consumados por uma desaceleração da actividade económica, já que se assistiu ao encerramento ou à redução considerável das actividades de um universo de empresas e instituições.

Se antes desta pandemia a economia angolana já enfrentava problemas estruturais de crescimento, devido à sua situação de dependência endémica ao sector petrolífero, com este quadro crítico de natureza sanitária, que absorve parte considerável dos já escassos recursos, para salvar vidas humanas, as premissas para o relançamento da actividade económica em bases sustentáveis são, deveras, desafiantes para ano que se avizinha.

De acordo com o outlook do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia angolana vai registar uma variação negativa no seu Produto Interno Bruto (PIB) de 4% e estima que, no próximo ano, a economia já registará um crescimento, expandindo-se em 3,2%, sustentada na esperada subida do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Ainda segundo o FMI, em Angola, a crise juntou-se às vulnerabilidades já existentes; o PIB real deverá contrair-se pelo quinto ano consecutivo, reflexo da descida da produção e dos preços do petróleo, aperto nas condições de crédito e declínio na actividade empresarial.

Relativamente ao desempenho económico, em 2020, os principais indicadores macroeconómicos confirmam as assertivas anteriores. A inflação acumulada, até Novembro de 2020, estava situada nos 22,51% (perda do poder de compra de 82%), já acima dos 18,21% registados em 2018 e dos 17,06% observados em 2019. E, para 2021, o Orçamento Geral do Estado para este exercício aponta para uma inflação no patamar dos 20%, portanto, continuará a ser uma inflação de dois dígitos, o que corrói ainda mais o poder de compra da moeda nacional, significando isso maior empobrecimento das famílias.

Outro elemento que tem influência nos preços no mercado nacional é a componente taxa de câmbio, já que o país vive quase exclusivamente de importações de bens de consumo, para além dos bens intermédios e de capital. Assim, observamos, até Novembro de 2020, uma depreciação cambial de cerca de 31% na taxa de câmbio do Euro, e de 26% na taxa de câmbio do Dólar norte-americano. E, desde 2017, o Kwanza já se depreciou em cerca de 79% em relação ao Euro. Trata-se uma depreciação violenta, cujo reflexo está nos preços praticados na economia, nominalmente altos porque na realidade estão implicitamente indexados à taxa de câmbio.

É um verdadeiro dilema que se coloca no actual contexto de descida do preço do barril do petróleo, portanto, traduzida numa redução da capacidade de oferta de divisas, conjugada com a forte pressão sobre o fundo cambial, por imperatividade das importações, e de queda acentuada das Reservas Internacionais Líquidas, contabilizadas, no dia 17 de Dezembro de 2020, em 8,1 mil milhões de dólares norte-americanos, de acordo com os dados preliminares publicados na página de internet do BNA.

Ao sector bancário é colocado o desafio de contribuir para o inverter desta tendência. Todavia, alguns aspectos são de levar em conta, e aqui vamos referir-nos a dois, que reputamos de importantes, nomeadamente a qualidade do crédito e a forte regulamentação a que o sector bancário está sujeito. Se por um lado os bancos procuram honrar os compromissos com os depositantes, entretanto, nem sempre os tomadores de crédito honram os compromissos com os bancos na liquidação das operações de crédito, sendo o nível de incumprimento (crédito malparado) relativamente alto.

A agência de notificação financeira Moody´s aponta a perspectiva de evolução dos bancos africanos para 2021 como negativa devido às difíceis condições operacionais, com os bancos angolanos a terem a maior percentagem de crédito malparado. De acordo com o relatório dessa agência, os bancos angolanos têm em 2020 quase 30% de empréstimos cujos clientes têm dificuldades em pagar.

Sobre Angola, o relatório aponta que o crescimento económico deve recuperar para 2,5% em 2021, depois de cinco anos consecutivos de recessão, mas salienta que os preços moderados do preço do barril do petróleo e a pandemia do novo coronavírus vão dificultar a recuperação económica.

No domínio da regulamentação, destacamos alguns normativos que impactarão na rentabilidade dos bancos. O instrutivo do BNA, com o número 15/2020 de 22 de Setembro, estabelece as condições para facilitar a conversão para moeda nacional dos créditos em moeda estrangeira, contratados para habitação própria por clientes particulares sem rendimento ou recursos nessa moeda. Significa que os bancos que tinham os créditos indexados em moeda estrangeira, e, portanto, obtinham ganhos cambiais consideráveis neste tipo de operações, por via da depreciação cambial, deixaram de ter desde aquela data.

Por outro lado, o Instrutivo 14/2020 de 4 de Agosto que estabelece a cobrança, pelo BNA, de uma taxa de custódia pelas reservas excedentárias acima de um limite estabelecido pelo BNA, depois de deduzidas as reservas obrigatórias, é um sinal indirecto para os bancos terem de alocar esses recursos à economia, principalmente via crédito bancário, como forma de dinamização da intermediação financeira, sob pena em incorrerem em encargos financeiros.

A revisão da Lei do BNA que vai evoluir para uma maior independência e autonomia desta instituição, como Banco Central, na definição e condução das políticas monetária e cambial, e também do reforço da função de Supervisor do sistema financeiro angolano, fundamentado na institucionalização do Fundo de Resolução, podemos concluir que estarão criadas as premissas para um sistema bancário mais sólido e concorrencial, capaz de corresponder aos desafios que se colocam ao sector e às expectativas dos clientes.

No actual contexto atribui-se relevo acrescido ao sector bancário angolano no crescimento e desenvolvimento económico, pela combinação de um conjunto de instrumentos operacionais (excelência operacional, disrupção e inovação digital), os pacotes específicos de resposta ao relançamento ou reanimação do tecido empresarial, cujo objectivo é apoiar clientes a ultrapassar este período de pandemia e também potenciar o desenvolvimento económico e social com sustentabilidade.

Portanto, os desafios que se colocam ao sector bancário no actual contexto deveras complexo são invulgares. E é nessa invulgaridade que provavelmente soluções tradicionais já não se venham a revelar eficazes, é necessário que o sector engendre transformações nos seus modelos de negócio e identifique ganhos de oportunidades em bases eticamente correctas, sempre na perspectiva de que mais do que ganhar dinheiro, o sector bancário tem um objectivo social e de interesse público, e que está empenhado em zelar pela saúde financeira dos seus clientes.