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Da Covid-19, economia informal até ao subsídio de desemprego

30 Apr. 2020 Opinião

As pessoas mais necessitadas procuram formas para resolver os problemas que enfrentam e, como escape, encontram a informalidade como garante à sua subsistência.

Para falar sobre a economia informal, é importante passarmos por vários conceitos brindados por alguns estudiosos:

Cacciamali define economia informal como o conjunto das actividades e práticas económicas ilegais e/ou ilícitas, relativamente às normas e regras instituídas numa sociedade, cujo termo também é conhecido como economia subterrânea, não registada, ou economia submersa; Capul e Garnier consideram que a economia informal inclui todas as actividades produtivas ilícitas e não declaradas, a fim de evitar retenções fiscais e sociais, bem como outras obrigações regulamentares; então a economia informal é ruim para um país que queira desenvolver-se. O que acontece na economia informal não nos serve para medir o desemprego, a força de trabalho, a renda, o consumo, em termos estatísticos, e medirmos, de forma geral, a performance da economia do país.

Buehn e Schneider abordam que o desemprego como  a chave para o crescimento da economia informal, afectando negativamente a economia de um país.

Quando uma sociedade atinge altas taxas de desemprego gera pobreza, bem como elevadas taxas de crescimento da população, factor que ocorre mais nas camadas pobres e que procuram refúgio na economia informal. Diminuir as taxas de natalidade de forma a conter o crescimento populacional, e que este esteja acima do crescimento económico, vindo a gerar mais pobreza. É tempo de resolver tal situação, porque ainda temos uma população estimada que ronda abaixo de 40 milhões de habitantes. Oportunidade implacável à nossa Nação.

O trabalho de cadastragem já devia ser feito há bastante, tendo uma base de dados da população. Algo tem de ser feito senão vamos matar o paciente com a cura. Temos de aprender com a covid-19, dar valor às pessoas, ter os nossos hospitais em condições, escolas, universidades, todos juntos, porque sozinhos não se consegue vencer. Se o mais desfavorecido estiver doente, todos estarão. Se não tratar do outro, então o coronavírus não o largará, não importa quem é.

O mal é de há muito tempo. É a economia informal, incentivada por um espírito de exclusão exacerbante de uns. Temos sim como acabar com a economia informal. Como? Dando emprego, controlado por uma base de dados fiável dos desempregados em situação economicamente activa, ou seja, daqueles que estejam na idade activa para trabalhar, independentemente da sua raça, sexo, grupo étnico, atribuindo um subsídio de desemprego, dêem o nome que quiserem. Em contrapartida, fechamos todas as estruturas que alimentam a economia informal, ainda que seja coercivamente. Temos aí uma oportunidade soberana para mudarmos de paradigma com relação à política de inclusão social, laboral e deixar de marginalizar um povo que vem a sofrer desde os primórdios da sua independência. Haja vontade política.

É inadiável que o Governo se imbua desta vontade política para a tomada de decisão e legislação para a mudança da situação extremamente constrangedora. Sabemos que muitos que se encontram a exercer a actividade informal reclamam, no fundo, protecção que não encontram, o que os leva a sentir-se marginalizados aparentemente de maneira propositada por parte de uma classe que se acha superior. Daí, também a existência da economia informal, como escape.

Um elemento a realçar é a existência de uma parte considerável da actividade informal, alimentada pelo sector formal da economia, por meio de múltiplas formas e redes de subcontratação do trabalho, por exemplo, de algumas multinacionais. Estas formas prosperam em países pobres.

Apresentamos alguns dados estatísticos da população angolana, passando pela definição de população activa que inclui todas as pessoas que se encontram na situação de empregados ou de desempregados, excluindo domésticos, reformados, jovens em idade escolar. O mercado informal absorve 60% da população activa. A taxa de emprego em Angola é de 31,8% o que equivale a 4,6 milhões de pessoas. Um em cada dois jovens com idade entre os 15 e os 24 anos está desempregado, ou seja 56,5%, o equivalente a 2,7 milhões de pessoas de um total de 4,8 milhões economicamente activa nesta faixa etária, conforme os dados do Inquérito sobre o Emprego em Angola (IEA). A percentagem de pessoas economicamente em actividades informais é de 72,6%, apresentando o valor mais elevado entre as pessoas com idades entre 25 e 64 anos.

Todavia, os dados obtidos do Relatório do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) dizem que, face ao nível de desemprego em Angola, há a necessidade de novos empregos, destancando-se o empreendedorismo que atinge uma taxa considerável, o que demonstra a vontade destas pessoas em iniciarem uma actividade formal sem estimular o informal desde que haja uma política de controlo para esta passagem. Este Relatório diz que Angola se manteve entre 2018 e 2019 como o país mais empreendedor do mundo. A actividade praticada na economia informal é o que as micro e pequenas empresas fazem e, estando estas criadas, constituem fontes de receitas fiscais e criadoras de riqueza às famílias.

Havendo pouco investimento público por parte do Governo, naturalmente terá como resultado fracas políticas de fomento ao desenvolvimento social, até mesmo económico.

Citando o grande economista Keynes, “é da responsabilidade do Estado intervir na economia dos países através de políticas fiscais e monetárias expansionistas para estimular a procura e aquecer a economia”. Isto melhora as condições gerais dos cidadãos.

Assim, o Estado pode tomar algumas medidas para combater a economia informal, tais como: (i) intervir no processo de regulação das actividades económicas, com base num conjunto de regras executáveis (Castells e Portes); (ii) avaliar o impacto das políticas de regulamentação do Estado e seu controlo; (iii) extinção dos mercados que fomentam ou estimulam a actividade informal; (iv) acções preventivas pela adopção de metodologias e procedimentos susceptíveis de facilitar a detenção de situações de incumprimento e evasão, de forma a melhorar a comunicação e o relacionamento entre o público e a máquina fiscal.

 Portanto, como conclusão, destacam-se as seguintes:

 Eliminação de todas as actividades que estimulem a economia informal.

Criação de modelos de legislação para o fomento de micro e pequenas empresas de forma simples, rápida e menos burocrática, sem cobrança de uma carga fiscal ab initio.

Pagamento de um subsídio de desemprego em contrapartida a cessação da actividade informal obrigatoriamente, enquanto se estiver sem emprego ou a exercer uma actividade formal e não incentivando a economia informal.

O Estado será obrigado a estimular a facilitação do processo de criação da MPE de forma a diminuir o custo pelo pagamento do subsídio de desemprego.