Nos últimos tempos, têm-se verificado várias medidas económico-financeiras por parte do Estado angolano que visam incentivar o aumento da intermediação de recursos financeiros entre a banca e os restantes agentes económicos.

Existem diversas publicações que corroboram a existência de uma correlação directa entre a concessão de crédito e o desenvolvimento económico de um país, pelo simples facto de que as mesmas visam a transmissão de poder de compra dos bancos para os diversos agentes económicos. Esta estratégia tem como principais objectivos o estímulo da actividade económica, reduzindo o peso das importações na balança comercial, e, consequentemente, desenvolver a sociedade onde vivemos.

Com vista ao cumprimento destas iniciativas, a legislação emitida pelo Banco Nacional de Angola (BNA) durante o exercício de 2020, requer que os bancos “injectem” essa liquidez no sector real da economia. Destas, destaca-se o Aviso n.º 10/2020, o qual estabelece as condições de concessão de financiamentos destinados à produção de bens considerados como essenciais. Estes financiamentos deverão ser concedidos a uma taxa mais atractiva, estando limitada a7,5% para beneficiar a viabilidade dos projectos, com a redução do custo da dívida. Como contrapartida, do lado da banca, a liquidez será libertada pelo BNA com a redução das reservas mínimas obrigatórias para os bancos.

Esta medida assume também um cariz social relevante por incentivar e permitir a concessão de crédito a cooperativas e pequenas e médias empresas para o desempenho das suas actividades, permitindo o desenvolvimento do país, num contexto actual muito difícil.

A concessão de crédito ao abrigo deste Aviso tem evoluído a um ritmo lento, tendo sido prorrogado pelo BNA, a data limite para o cumprimento, permitindo o alargamento desta medida a mais entidades. Adicionalmente, foi definido que os Bancos teriam prazos máximos para resposta destes pedidos, assim como para a formalização dos mesmos e disponibilização dos montantes.

Em suma, as instituições bancárias representam uma parte fundamental para o desenvolvimento da economia nacional, mas também enfrentam alguns desafios. Um dos principais prende-se com a obtenção de garantias adequadas para minimizar a possibilidade de perda nos créditos concedidos, o que poderiacomprometer a solvabilidade. Neste contexto, cabe aos departamentos de risco das instituições bancárias terem um papel de relevo, pois assumem a responsabilidade de analisar as diversas propostas e tomar decisões estratégicas de exposição ao risco de crédito de cada entidade.