Diversificação económica em Angola: riscos, oportunidades e condições para um crescimento sustentável
A economia angolana encontra-se num momento de transição estrutural. O petróleo, que durante décadas sustentou o crescimento económico, as receitas fiscais e o financiamento do Estado, entra num ciclo de declínio gradual mas persistente. Este facto redefine as prioridades macroeconómicas do país e impõe a diversificação como imperativo estratégico, não apenas como opção de política pública.
As projecções macroeconómicas recentes apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto sustentado quase exclusivamente pelo sector não petrolífero. Este cenário reflecte uma economia a duas velocidades: enquanto o sector petrolífero enfrenta constrangimentos estruturais — declínio natural dos campos maduros, desafios operacionais e elevada sensibilidade a preços internacionais —, o sector não petrolífero assume o papel de principal motor da expansão económica. A centralidade desta aposta levanta, contudo, questões relevantes sobre a sua robustez, sustentabilidade e capacidade de execução.
A experiência histórica de Angola aconselha prudência. O período de maior afluxo de receitas petrolíferas, entre 2002 e 2008, não resultou na consolidação de uma base produtiva diversificada. A estratégia de desenvolvimento privilegiou a despesa pública, o endividamento externo e projectos de curto prazo, com fraca articulação com políticas de industrialização, criação de emprego qualificado e desenvolvimento de cadeias de valor. Como resultado, a economia manteve-se vulnerável a choques externos e com limitada capacidade de geração endógena de riqueza.
Actualmente, a diversificação é prosseguida num contexto mais exigente: menor margem fiscal, necessidade de consolidação macroeconómica e maior escrutínio por parte de parceiros internacionais. Ainda assim, sectores como mineração, agricultura, pescas, transportes e indústria transformadora são identificados como pilares do crescimento futuro. O desafio central consiste em converter potencial sectorial em capacidade produtiva efectiva.
O sector mineiro apresenta oportunidades relevantes. Para além dos diamantes, Angola dispõe de recursos minerais metálicos e minerais críticos com procura crescente nos mercados internacionais. O contributo deste sector para a diversificação dependerá, no entanto, da capacidade de avançar para além da extracção primária, promovendo processamento local, transparência contratual, estabilidade regulatória e integração em cadeias de valor regionais e globais. Sem estas condições, o risco de replicar no sector mineiro as fragilidades do modelo petrolífero permanece elevado.
A agricultura constitui outro eixo estratégico. O país possui condições agro-ecológicas favoráveis e um potencial significativo para reduzir a dependência alimentar externa, criar emprego em larga escala e estimular o desenvolvimento rural. Contudo, a transformação do sector exige mais do que medidas pontuais de apoio. Investimentos sustentados em infraestruturas rurais, logística, armazenamento, extensão agrícola, acesso a mercados e segurança jurídica da terra são determinantes para viabilizar ganhos de produtividade e atrair investimento privado.
Outros sectores com crescimento projectado — como pescas, transportes e indústria transformadora — dependem fortemente da execução atempada de grandes projectos de investimento. A experiência local evidencia riscos recorrentes associados a atrasos, derrapagens financeiras e constrangimentos institucionais. Para os parceiros de desenvolvimento, torna-se essencial avaliar não apenas as taxas de crescimento esperadas, mas também a qualidade desse crescimento, nomeadamente a sua capacidade de gerar valor acrescentado, emprego sustentável e ligações com o tecido produtivo nacional.
Um elemento adicional a considerar é a composição do crescimento económico. A contribuição significativa de sectores administrativos ou de baixa produtividade levanta questões sobre a sustentabilidade do modelo. O crescimento de longo prazo exige aumentos consistentes de produtividade, investimento privado e inovação, factores que não podem ser substituídos por expansão da despesa pública.
Neste contexto, os fundos de investimento surgem como instrumentos-chave para catalisar a diversificação económica, desde que devidamente estruturados. Fundos públicos, privados ou de natureza mista podem desempenhar um papel relevante na mobilização de capital, mitigação de riscos e financiamento de projectos de médio e longo prazo em sectores produtivos prioritários. Quando bem governados, estes instrumentos facilitam a participação do sector privado, promovem padrões de governação corporativa e potenciam impactos económicos e sociais positivos.
Para doadores e parceiros internacionais, o foco deve incidir sobre as condições de eficácia destes instrumentos. Quadros regulatórios claros, independência de gestão, transparência, mecanismos robustos de prestação de contas e alinhamento com estratégias nacionais de desenvolvimento são pré-requisitos essenciais. Num ambiente ainda marcado por desafios institucionais — incluindo burocracia, fragilidade do sistema judicial e percepções de corrupção —, a gestão do risco institucional assume particular relevância.
Em síntese, a diversificação económica em Angola é simultaneamente necessária e complexa. A dependência crescente do sector não petrolífero para sustentar o crescimento coloca uma pressão significativa sobre sectores historicamente frágeis. Sem reformas institucionais consistentes, melhoria do ambiente de negócios, funcionamento eficaz da justiça e fortalecimento do sistema financeiro, existe o risco de que projecções ambiciosas não se traduzam em resultados tangíveis.
Para os parceiros de desenvolvimento, Angola apresenta oportunidades relevantes, mas exige uma abordagem cautelosa, baseada em realismo económico, avaliação rigorosa de riscos e foco na qualidade do crescimento. A diversificação não é um resultado automático de planos orçamentais; é um processo de médio e longo prazos que depende de instituições funcionais, investimento produtivo e coordenação eficaz entre Estado, sector privado e parceiros internacionais.




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