O Governo aprovou 450 vagas para o ingresso na carreira de técnicos de justiça do regime especial da Procuradoria-Geral da República (PGR) e 500 de ingresso nas carreiras dos tribunais do regime especial de oficiais de justiça.

A atribuição de vagas para o ingresso de técnicos de justiça da PGR vem expressa num despacho conjunto, dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJDH) e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

As vagas atribuídas ao sector serão preenchidas mediante a realização de um concurso público, expresso despacho conjunto n.º 5603/21 de 13 de Dezembro de 2021, que já foi publicado em Diário da República.

O mapa de distribuição de quotas, a serem atribuídas aos 18 órgãos provinciais da PGR, compreende um total de 45 vagas para técnicos principais de 3.ª classe, com excepção para as províncias de Malanje, Moxico, Lunda-Sul e Luanda.

As regiões judiciárias centro, sul, norte, leste e Cabinda foram contempladas com uma vaga cada uma para técnico principal de 3.ª classe.

Luanda e Cuando-Cubango são as províncias não contempladas com vagas para técnicos ajudantes de 3.ª classe, sendo que cada uma das restantes 16 províncias tem uma quota de três vagas.

Quanto à categoria de técnicos auxiliares de 3.ª classe, a PGR junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) vai receber 45 novos técnicos, do total das 340 disponíveis, a serem distribuídas pelas 18 províncias, com destaque para Benguela (38) e Huíla (34) e as respectivas regiões judiciárias.

Num outro despacho conjunto, assinado pelas ministras das Finanças, Vera Daves, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, as autoridades aprovam 500 vagas de ingresso nas carreiras dos tribunais do regime especial de oficiais de justiça.

O ingresso de 500 oficias de diligência de 3.ª classe, refere o despacho conjunto 5604/21 de 13 de Dezembro de 2021, deve ocorrer mediante a realização de concurso público no período económico de 2021.

Luanda deve absorver o maior número de oficias de diligência de 3.ª classe, 230, seguido de Benguela, com 40.