Países ricos em hidrocarbonetos e/ou recursos minerais são considerados países de maior exposição à corrupção e conflito. Geralmente, esta situação está associada a uma falta de transparência na origem e destino dos valores gerados na exploração dos recursos como petróleo, gás e minerais. A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI) procura dar essa transparência através de procedimentos definidos num normativo criado para o efeito, com impactos a nível da credibilidade e atractividade do sector. É uma iniciativa voluntária que deverá ser gerida por um secretariado local e apoiada por representantes do Governo, empresas e sociedade civil.

Lançada em 2002, a Iniciativa assistiu, em 2019, ao lançamento de um novo normativo com vista a uma divulgação pública regular (‘mainstreaming’), ao invés de publicações anuais de relatórios, cuja informação, por vezes, é recolhida de fontes fechadas. À data, 44 países  estão em ‘compliance’ o que demonstra o interesse por esta iniciativa.

O assumir da relevância desta iniciativa está patente no processo de candidatura em curso do país. Através do Despacho Presidencial nº 117/20, de 1 de Setembro de 2020, o ministro do Mirempet, foi nomeado Presidente do Comité Nacional de Coordenação para a EITI, no qual serão integrados representantes de outros Ministérios, empresas e organizações do sector das indústrias extractivas e da sociedade civil.

A fase de candidatura obriga ao cumprimento de cinco etapas, estando Angola na primeira – ‘Compromisso do Governo’ (formalizado através de carta enviada, em Setembro de 2020, pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás ao EITI).

É importante salientar que a adesão à EITI confere desafios significativos para Angola, dos quais destacamos i) a publicação regular de pagamentos e recebimentos relacionados com o petróleo, gás e exploração mineral, ii) a realização de auditorias credíveis e independentes, iii) a realização de reconciliações por um administrador credível e independente e iv) a participação activa da sociedade civil no processo.

Desta forma, a implementação da EITI requererá o compromisso político e financeiro por parte do Governo de Angola, como forma de assegurar a eficácia e sustentabilidade da sua adesão. A adopção desta iniciativa é um passo relevante na luta contra a corrupção e no aumento da transparência, dando um sinal claro, interna e externamente, de confiança para os investidores, de credibilidade das instituições e, consequentemente, do reforço do potencial de desenvolvimento do país.

SUMMARY

Países ricos em hidrocarbonetos e/ou recursos minerais são considerados países de maior exposição à corrupção. A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI) procura dar essa transparência.

Angola iniciou o processo de candidatura à EITI estando na primeira das cinco etapas previstas ‘Compromisso do Governo’. O sucesso da implementação estará no compromisso político e financeiro por parte do Governo, como forma de assegurar a eficácia e sustentabilidade da sua adesão. A adopção desta iniciativa é mais um passo relevante na luta contra a corrupção e no aumento da transparência e, consequentemente, o reforço do potencial de desenvolvimento do país.

TEASER

Os Países ricos em hidrocarbonetos têm maior exposição à corrupção. A adopção de Angola ao EITI procura reforçar a transparência.

Rui Matos,

Senior Manager EY, Financial Accounting Advisory Services

Leónido e Gonçalo,

Senior Audit EY, Assurance Services