Investimento privado em Angola: evolução ou involução?

03 Mar. 2021 Opinião
Investimento privado em Angola: evolução ou involução?

O investimento é uma das principais alavancas impulsionadoras do crescimento económico.

Todavia, durante anos, Angola erigiu algumas barreiras que lhe retiravam atractibilidade aos olhos dos investidores internacionais.

Entre 2015 e 2017 o investimento directo estrangeiro recuou de 16.176 milhões de dólares para 6.208 milhões de dólares, exibindo uma queda de 62%, ou seja, tombou para menos de metade, em apenas dois anos.

Entre os principais constrangimentos tínhamos, por um lado, o imperativo de constituir um negócio envolvendo um parceiro angolano e, por outro, as dificuldades em repatriar os lucros desses mesmos investimentos.

Os últimos anos testemunharam um esforço notório do governo em aumentar a atractibilidade do país perante o investimento estrangeiro, absolutamente inadiável porquanto existe um programa de privatizações a decorrer como pano de fundo.

Esse esforço reflectiu-se na tentativa de criação de um clima social e político mais propício, na nova legislação sobre o investimento privado e numa maior liberalização dos movimentos financeiros. Como corolário, a Lei n.º 10/18, de 26 de Junho e o Aviso nº 15/2019 do BNA vieram por um ponto final nos principais constrangimentos ao investimento estrangeiro, extinguindo a necessidade de parceiro local e permitindo a expatriação dos lucros.

Entre Agosto de 2018 e Maio de 2020, houve um total de 276 propostas de investimento registradas na AIPEX, totalizando 2.796 milhões de dólares e um potencial de 19 mil novos empregos, dos quais 17.600 representavam postos de trabalho nacionais. A esmagadora maioria destes projectos (216; 78%) localizam-se na província de Luanda, logo seguida pela província do Bengo que acolhe 12 projectos (4%).

Na sua maioria, tratam-se de projectos industriais (120; 43%) e representam investimentos na ordem dos 1.400 milhões de dólares, aproximadamente metade do investimento total alocado.

Comércio, agricultura e serviços são os sectores que assinalam maior número de propostas de investimento registadas. Os sectores da construção civil e das pescas embora assinalem um reduzido número de intenções de investimento - 8 e 4, respectivamente – têm um impacto muito expressivo, pela magnitude dos investimentos envolvidos.

Como seria expectável, a pandemia acaba por ter um efeito muito perverso sobre o investimento. Nos 5 primeiros meses de 2020 foram registadas apenas 37 propostas de investimento. Uma clara desaceleração face aos 168 projectos registados em 2019.

A maior parte dos projectos são oriundos do exterior embora cerca de 40% tenham origem doméstica.

Portugal, China, EAU, Uganda, EUA e Reino Unido são os países que mais projectos estão a apresentar. África do Sul, França e Alemanha são países que embora assinalem escassas intenções de investimento, avançaram com projectos de elevada dimensão.

Porém, até final de Maio do corrente ano, apenas foram criados cerca de 4.900 postos de trabalho, fruto da implementação de 57 projectos, avaliados em aproximadamente 900 milhões de dólares. Encontravam-se em fase de implementação 211 projectos, envolvendo 1.800 milhões de dólares.

Tal como revelam os números, o caminho que está a ser trilhado vai, invariavelmente, demorar o seu tempo até produzir os resultados desejados. Até lá, o segredo é perseverar, sem ziguezagues, pois como dizia Séneca, “nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir”!

 

 

 

 

 

 

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