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Normalização Contabilística…o início de uma nova realidade

30 Apr. 2019 Timóteo Filipe Opinião

Num alinhamento com o processo de transformação no sistema fiscal e nas plataformas da AGT, foi aprovado o Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA).

O CNNA terá, entre outras responsabilidades, de identificar, propor e acompanhar medidas e acções de normalização contabilística para os sectores empresarial e não -lucrativo, com o objectivo de conduzir a uma harmonização entre as práticas contabilísticas nacionais com as melhores práticas internacionais.

O arranque do processo de normalização contabilística em Angola, com a criação do CNNA, encontra-se em consonância com os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos noutros países africanos com o objectivo de serem criadas regras e procedimentos técnico-profissionais a serem observados na contabilização, apresentação e divulgação da informação financeira seguindo uma estrutura para que a informação seja o mais transparente e comparável possível. É uma evolução e uma importante valorização.

A convergência para as normas internacionais de Contabilidade é um factor crítico de sucesso e crucial na contribuição para o desenvolvimento do ambiente de negócios. Após 18 anos sem actualizações ou correcções de fundo, desde a aprovação em 2001, o Plano Geral de Contabilidade não responde às necessidades e questões da actualidade.

A criação do CNNCA surge num momento em que se vivem tempos de mudança com a iminente adopção do IVA, a certificação de programas informáticos de facturação, culminando com reporte mensal de operações via Standard Audit File for Tax Purposes (SAF-T (AO)).

A introdução das medidas fiscais constitui uma disrupção na relação entre contribuinte e AGT e que obriga as empresas a capacitar os quadros internos, como também conduz a uma imediata evolução e adaptação por parte dos contribuintes da organização e conceptualização do sistema contabilístico interno. Os contribuintes têm de redobrar esforços de modo a adequar a contabilidade e garantir a correcta contabilização do IVA e operações conexas, a correcta integração dos ficheiros dos sistemas de facturação e a qualidade e robustez do ficheiro SAFT-T a partilhar com aAGT.

A modernização do normativo contabilístico em Angola e o alinhamento com as IFRS deixam de ser um sonho distante e poderão ser uma realidade, suprindo assim uma necessidade premente de regras que permitam (i) um adequado reflexo contabilístico da realidade económico-financeira das organizações e a comparabilidade num ambiente de negócios tendencialmente e desejavelmente mais internacionalizado, bem como (ii) o acompanhamento da evolução galopante das ferramentas e mecanismos do sistema fiscal.

Este exercício de definição deve ser inclusivo, recolhendo a experiència de todos os que activamente contribuem e estão sensibilizados para a tradução contabilística do ambiente de negócios que agentes privados e públicos operam diariamente.

 

Timóteo Filipe Senior Manager – Accounting, Compliance & Reporting