Pólos Industrias em Angola: o caso de Viana – PARTE I
Mesmo antes do fim do conflito armado, o Governo angolano, em 1998, no âmbito do Plano Director de Industrialização do país, aprovou a criação do Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana (Luanda) e de Catumbela (Benguela) por meio da Resolução nº 4/98 de 27 de Março. Com esta resolução, deu-se início à política de desenvolvimento industrial através da criação de pólos industriais. Os dados disponíveis dão conta que, como se pode ver na tabela acima, os pólos de Viana e da Catumbela albergam 850 empresas que criaram mais de 8.500 postos de trabalho. No polo de Catumbela encontra-se indústrias de cimento e betão, metalúrgica, mobiliário, alimentar e de bebidas.
O pólo de Viana está situado na capital do país, Luanda, com uma área de 2.800 hectares que está dividido em três zonas: A, B e C. As três zonas agregam 809 lotes, dos quais só 45%, isto é, 337 lotes estão em funcionamentos. Mais de metade os lotes não estão em funcionamento, o que mostra que o pólo não está a ser utilizado plenamente e há espaços para empresários que queiram instalar a sua actividade industrial neste zona.
Mas, no que diz respeito aos lotes que estão em funcionamento, a zona A tem 110, o que representa 61% do total de lotes existentes nesta zona; a zona B tem 197 lotes, isto é, 40% do total disponível e a zona C, 30 lotes representado 24% da sua capacidade.
O pólo de Viana agrega indústrias nos seguintes ramos: • Materiais de Construção – Acessórios de Construção Civil;
• Metálicos – Varões de Aço, Tubos e perfis;
• Cimento – Artefactos de Betão;
• Químicos – Tintas e Vernizes;
• Madeira e Mobiliário – Serração, Carpintaria e Móveis;
• Plásticos – Recipientes e Acessórios;
• Papel e Cartão - Cartão e Fraldas Descartáveis;
• Alimentar e Bebidas – Água Mineral e Outros. Para além do sector industrial, o pólo alberga também empresas com actividades meramente comerciais (armazéns de mercadorias importadas), de logística e prestação de serviços. Dentro do pólo, há ainda espaço reservado para residências.
As empresas que estão no pólo de Viana, para além da produção, muita delas realizam, no mesmo espaço, as actividades de armazenamento e venda. Das empresas inqueridas, a média de anos de actividade no pólo é acima dos sete anos. Mais de 90% das empresas têm a maior parte do seu capital detido por cidadãos nacionais; encontrámos apenas duas empresas que têm 100% dos seus capitais detidos por estrangeiros.
Mais de metade das empresas visitadas, em termos de geração de emprego, são pequenas empresas, visto empregarem até 70 trabalhadores. Estes dados vão de acordo com a experiencia de muitos países, pois, hoje, na maioria das economias, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de emprego no mundo. A criação de médias e grandes empresas exige maior esforço financeiro por parte dos empreendedores.
O sector industrial tem a característica de beneficiar de economia de escala, o que requer empresas de dimensões médias. Logo, há todo uma necessidade de se acompanharem as mais bem-sucedidas pequenas empresas para que sejam transformadas em médias empresas, podendo assim aumentar a produção e o número de emprego. Até ao momento, 90% dos trabalhadores que estão no pólo são nacionais e os estrangeiros representam 10%.
No que diz respeito à capacidade instalada de produção, quase todas as empresas não estão a utilizar completamente a capacidade instalada, produzindo assim abaixo do potencial. O que mais tem contribuído para este factor é o acesso à matéria-prima, visto que mais de 95% dos insumos usados na produção por praticamente todas as empresas industriais são importados. Com a dificuldade de obtenção da moeda estrangeira para a importação, a capacidade de produção das empresas diminui drasticamente, chegando, muitas, a produzir abaixo dos 60% da capacidade instalada.
A questão da matéria-prima é muito séria e deveria merecer a atenção dos empresários e do Governo. O facto de se importar toda a matéria-prima faz com que não haja interligações entre as empresas na cadeia de produção de muitos bens industriais, o que provoca uma baixíssima malha de adensamento entre as empresas. Não Há empresas que, a montante, produzam os insumos que são necessários para indústrias a jusante e, por sua vez, estes iriam fornecer às empresas comerciais.
O que se verifica nos pólos é a falta de coneção entre as empresas, pois cada uma tem como fornecedores empresas estrangeiras que lhes oferecem as matérias-primas, para as empresas industriais, e produtos acabados para as empresas comerciais. É digno de nota que, mesmo as empresas comerciais, ao invés de adquirirem os produtos que comercializam dos produtores internos, preferem sempre importar. É verdade que o custo de produção dos produtores nacionais é extremamente elevado comparados aos produtos importados. Isso faz com que os comerciantes prefiram importar a comprar aos produtores nacionais.
As importações são mais baratas, em parte, devido à política cambial que o Banco Nacional de Angola tem vindo a implementar, o que torna ‘ceteris paribus’, os produtos importados mais baratos do que os produzidos internamente. A taxa de câmbio fixa que vigorou ou vigora desde 2002 torna mais fácil importar do que exportar, pois a sobrevalorização da moeda nacional (dar menos kwanzas por cada unidade de moeda estrangeira), apesar de reduzir a taxa de inflação, penaliza os produtores nacionais que já enfrentam custos de produção muito elevados provocados pela falta de infra-estruturas adequadas como o caso do fornecimento regular de água e electricidade.
Economista e investigador do CEIC
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