Section 2: Normalização contabilística no contexto angolano

15 Sep. 2021 Opinião

Com cerca de 20 anos desde a entrada em vigor, o actual Plano Geral de Contabilidade Angolano (PGCA) apresenta-se desactualizado, nomeadamente quando comparado com às Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro. O processo de Normalização Contabilística, iniciado em 2019 com a criação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNA), surge como um passo essencial para a harmonização das práticas locais com as práticas internacionais, promovendo a credibilização do tecido empresarial angolano e de todo o ecossistema económico e financeiro. De forma geral, a existência de um normativo contabilístico alinhado com as Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro (de aplicação obrigatória ou facultativa) promove i) a melhoria da qualidade do relato financeiro, ii) uma maior comparabilidade da informação financeira em contexto internacional, e iii) a redução de diferenças do relato financeiro estatutário vs relato financeiro interno em subsidiárias de grupos internacionais.

À data, não obstante a criação da CNNA, não existe ainda clarificação sobre a abrangência, a forma e tempestividade da implementação do processo de normalização contabilística, nomeadamente se a mesma comportará apenas i) a actualização do PCGA em aspectos mais ou menos circunscritos, ou ii) se será introduzido um novo normativo criado de raiz, e, por outro lado, se o âmbito de aplicação abrangerá ou não a totalidade do universo empresarial de Angola, na medida em que as empresas apresentam, ao nível do relato financeiro, diferentes níveis de complexidade e maturidade.

A par de outras reformas recentemente efectuadas, nomeadamente no âmbito fiscal (introdução do IVA, SAF-T, digitalização do aparelho tributário, assinatura de acordos de dupla-tributação), um processo de normalização contabilística trará novos desafios e exigirá respostas adequadas por parte dos diversos agentes económicos e instituições,  nomeadamente na capacitação de recursos técnicos e humanos face às maiores exigências que uma (re)evolução das normas contabilísticas trará.

Assim, é inevitável, para o processo de modernização e diversificação da economia angolana, que os diversos intervenientes entendam que o processo de normalização contabilística se afigura como crítico para a credibilização do relato financeiro das empresas que operam em Angola, razão pela qual a tomada de acção urgente sobre esta matéria deve ser considerada prioritária.

Carlos Perneta e  Garcia Paca,

Carlos Perneta e Garcia Paca,

Manager EY, Assurance Service
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