A solvabilidade e resiliência financeira das Instituições Bancárias (IFB) consolidam a credibilidade internacional do Sistema Financeiro Angolano (SFA), promovendo um ambiente propício ao investimento internacional em Angola. Assim, o Banco Nacional de Angola (BNA) iniciou um processo de alinhamento do quadro prudencial bancário com as melhores práticas internacionais, nomeadamente os principais instrumentos de regulamentação e de supervisão Europeus. Deste contexto resultaram publicações de novas normas regulamentares, entre elas o Aviso 8/2021 que revogou cerca de 13 normativos (avisos e instrutivos), tornando-se num Aviso único que concentra: (i) Requisitos Prudenciais, (ii) Requisitos de Fundos Próprios, (iii) Processo de Supervisão de Gestão de Risco, (iv) Disciplina de Mercado.

Ao longo de 2021 foram publicados instrutivos que detalham as especificidades exigidas no Aviso 8/2021, nomeadamente, a Outubro de 2021, o BNA publicou 10 Instrutivos, a serem implementados no inicio de 2022. Estes instrutivos, combinados com a informação existente no Aviso, introduzem um tratamento mais completo e complexo ao nível prudencial. As principais alterações são sintetizadas nos tópicos seguintes:

1. Aumento das exigências ao nível do Capital, nomeadamente pela introdução dos requisitos mínimos para riscos de pilar 2, das reservas macroprudenciais e de uma margem de capital para cenários macroeconómicos adversos. A exigência ao nível do Capital surge ainda pela revisão dos mapas prudências sobre o cálculo dos Requisitos de Capital para os diversos riscos e sobre o Limite dos grandes riscos, uma vez que estes influenciam directamente o rácio de solvabilidade.

2. Aumentos dos requisitos de Liquidez, quer por via do aumento do limite regulamentar, quer por via do tratamento dos Títulos de Dívida Pública, Obrigações e Acções;

3. Introdução do requisito de Rácio de Alavancagem;

4. Aguarda-se, ainda, a publicação de um instrutivo referente a um novo reporte sobre Disciplina de Mercado e o Instrutivo sobre Testes de Esforço que revogará o actual.

Tendo em conta as reformulações aqui sintetizadas, juntamente com outras publicações recentes e previstas, é visível o desafio para as IFB ao nível (i) da capacitação de recursos, (ii) sofisticação tecnológica e (iii) (principalmente) ao nível da necessidade de evolução das práticas de gestão de risco. Neste contexto de constante exigência, é importante focar no objectivo de longo prazo: o aumento da confiança no SFA e o crescimento da economia angolana. Assim, o cumprimento destas alterações deverá estar no topo das preocupações de todos os agentes económicos.