O fomento do agro-negócio em Angola (Parte I)

09 Jun. 2021 Opinião
O fomento do agro-negócio em Angola  (Parte I)

Hoje, o termo agro-negócio está em voga. O agro-negócio, a sustentabilidade, e o desenvolvimento rural, constituem os temas principais de debates na actualidade.

Quem olha para a agricultura de hoje nota, a olho nu, o quanto evoluiu, desde meados do século XX. Nessa época, nas propriedades, sejam de subsistência, sejam empresariais, fazia-se quase tudo, desde a agricultura, produção vegetal, à produção animal para consumo e renda ou para tracção. Eram produzidos e adaptados alfaias agrícolas e ferramentas, meios de transporte, insumos básicos como adubos, sementes e até processamento de alimentos para o auto-consumo e comercialização. Este leque enorme de actividades exigia um grande número de pessoas em volta da propriedade.

O termo agricultura era, assim, demasiado abrangente, todas essas actividades estavam incluídas. No grupo de produtores, o nível de especialização era bastante baixo.

Com o aumento das necessidades em alimentos e bens, o desenvolvimento da pesquisa e da ciência, a modernização dos meios de produção, avanço da tecnologia e da biotecnologia, maior velocidade no fluxo das informações, a agricultura deu um ‘boom’. A produção de máquinas e implementos agrícolas, a produção de fertilizantes, agro-químicos e rações, deixam a propriedade rural e vão para produtores terceiros, mais especializados e familiarizados com a ciência, pesquisa e tecnologias mais evoluídas e mais rentáveis. Do mesmo modo, a transformação, comercialização e distribuição dos produtos agrícolas passaram a ser efectuados, de forma mais eficiente, por empresas especializadas.

Os produtores, ou parte deles, começaram a especializar-se e a orientar a sua produção para o mercado. O conhecimento e a especialização passaram a ser um elemento-chave, procurando, com isso, o aumento da produção, redução nos custos, com vantagens competitivas para os produtores rurais.

Hoje, o termo ‘agricultura’ refere-se à actividade estrita de produção vegetal ou animal, remetendo para o conceito de ‘agro-negócio’ ou ‘agribusiness’, o significado mais abrangente, incorporando os agregados a montante e a jusante da propriedade, com uma muito maior amplitude e importância do que o termo agricultura, de há 50 anos.

Como princípio, o termo agro-negócio compreende, para além da agricultura, pecuária, florestas, um conjunto de actividades a montante e a jusante da propriedade como referido acima. O conceito de agro-negócio, formulado desde 1957 por Davis & Goldberg, diz-nos ser a “soma total das operações e distribuição de bens agrícolas, das operações de produção, do armazenamento, transformação e distribuição dos produtos agrícolas e seus derivados”. A partir deste conceito, compreendemos que o agro-negócio integra diferentes sectores (agregados), para além da produção do sector primário da economia de uma região ou de um país. Um grupo grande de autores define ou aceita que, no agro-negócio, fazem parte quatro componentes: i) os insumos da agro-pecuária, formado pelas actividades a montante e a jusante das actividades da fazenda ou propriedade agrícola ou pecuária; ii) a agro-pecuária propriamente dita, e a floresta na propriedade, sector primário; iii) a indústria com base nos produtos agro-pecuários, os confeccionados depois da produção, produção de sumos ou a produção de tecidos; e iv) a distribuição e os serviços, actividades relacionadas com a agro-pecuária e executadas a jusante da propriedade.

Este tema hoje, reveste-se de uma extrema importância, potenciada ainda mais pelo surgimento da pandemia covid-19, que tem influenciado, de maneira trágica, muitas economias mundiais. Dados há, segundo vários ‘opinion makers’, que indicam que as medidas tomadas, como o confinamento geral, quarentena obrigatória e outras medidas de isolamento social, têm reduzido, em percentagens significativas, o número de mortes por coronavírus. Contudo, o impacto económico da covid-19 e a necessidade premente de medidas políticas e económicas compensatórias são urgentes. O Banco Mundial projectou quedas no PIB dos países, bastante elevadas (acima de 5%) para 2020. De acordo com a FAO, no mundo, a pandemia está a afectar os sistemas alimentares globais, interrompendo as cadeias regionais de valor agrícola e coloca em risco a segurança alimentar das famílias.

Por estes motivos, torna-se ainda muito mais exigente e urgente o conhecimento do comportamento do PIB do agro-negócio nas economias regionais.

O fomento e investimento no agro-negócio estimulam o crescimento agrícola através do surgimento de novos mercados e do desenvolvimento de um vibrante sector de suprimento de insumos, tornando-o cada vez mais desafiante ao desenvolver actividades de agro-negócio a jusante (processamento e transformação) e a montante (insumos) e, também, desenvolver a agricultura comercial e apoiar e vincular pequenos agricultores e pequenas empresas as cadeias de valor mais produtivas. No nosso caso em particular, necessitamos, como de pão para a boca, de informações contínuas, dados estatísticos substantivos, análise cuidada e avaliação de tendências, pelo que se considera importante e urgente a constituição de um Observatório Agrícola, integrado nos objectivos dos distintos projectos multilaterais.

O agro-negócio tem uma vertente profundamente virada para o mercado, seja local, regional, nacional ou internacional, pelo que as regras têm de ser claras e bem conhecidas, num ambiente político previsível. Políticas restritivas dificultam o funcionamento e acesso, aumentam os custos de transacção e os riscos para o agro-negócio.

As cadeias de suprimentos para agricultura estão fragmentadas, o que conduz a um aumento considerável dos preços de importação nos principais insumos agrícolas e relevante perda de competitividade. É fundamental, como medidas de apoio à comercialização dos produtos agrícolas, conceber e estimular a implementação de uma rede comercial articulada que tenha em conta os interesses dos produtores e dos comerciantes, reduzindo intermediários, organizando a oferta e procura, promovendo a criação da figura de clientes-âncora e favorecendo a organização de feiras e mercados rurais.

Num ambiente cada vez mais orientado para o consumidor, os mercados podem valorizar-se ao promover o processamento, a embalagem, a qualidade e a marca. A monitorização da evolução dos preços e a constituição de mecanismos próprios de estabilização, de modo a evitar perdas de rendimentos dos agricultores e apoiar a divulgação de informação sobre mercados e preços, devem ser enquadradas numa estrutura organizada de observação das cadeias de valor, determinante para a construção de dados estatísticos fiáveis para todos os intervenientes.

José  Carlos

José Carlos

Bettencourt, Eng.º Agrónomo