BALANÇO.  Derivados dos combustíveis e crédito adicional para logísticas dos órgãos de defesa e segurança destacam-se entre as despesas.

A par da preferência pela adjudicação de empreitadas sem concurso público, a aprovação de despesas fora do Orçamento Geral do Estado é uma marca dos quatro anos de governação de João Lourenço. Desde que tomou posse, o Presidente da República aprovou em despesas não orçamentadas perto de 15 mil milhões de dólares, de acordo com cálculos do Valor Económico com recurso aos decretos presidenciais.

Esta semana, por exemplo, João Lourenço aprovou, nos mesmos moldes , 114 mil milhões de dólares para a aquisição de 2 imóveis infraestruturados para a acomodar, apetrechamento e aquisição de meios de trabalhos dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, motivando questionamentos.

Olhando para o histórico, João Lourenço aprovou a primeira despesa fora do OGE ainda no ano em que tomou posse. Tratou-se de um crédito adicional de mais de 8 milhões de dólares para pagamentos de despesas de prestação de serviço da empresa Antex ao Ministério da Defesa, além de mais 22,467 milhões de dólares para o pagamento das despesas com pacote-logístico alimentar do Estado-maior General.

Seguiram despesas aprovadas em 2018, ano em que, no global, João Lourenço aprovou mais de 4,547 mil milhões de dólares fora do OGE. Entre outras despesas, foram aprovados mais de 4,030 mil milhões de dólares para o fornecimento de derivados de petróleo, bem como mais de 103,4 milhões de dólares para abastecimento logístico para o Ministério do Interior e outros 101 milhões de dólares para “despesas relacionadas com alimentação” para o Estado-maior General. Ainda em 2018 foram aprovados inúmeras outras despesas com valores inferiores a 100 milhões de dólares, sendo a menos impactante a de mais de 1,5 milhões de dólares reabilitação de partes do troço da estrada em terra batina” no Moxico.

Em 2019 foram, no global, aprovados mais de 3,351 mil milhões de dólares fora do OGE. Estão entre as despesas mais caras os mais de 128 milhões de dólares destinados para a execução de vários projectos de conclusão do edifício principal do complexo hospitalar Pedro Maria Tonha Pedale. Neste mesmo ano, o presidente aprovou quase 170 milhões de dólares para diversas empreitadas na Vila da Muxima, incluindo a construção da Basílica da Nossa Senhora da Muxima, orçada em mais de 11,6 milhões de dólares. Nesse ano também foram aprovados mais de 1,1 mil milhões para o fornecimento de derivados do petróleo.

Entre outras despesas em 2020 foram aprovadas cerca de 152 milhões de dólares para a produção e fornecimento de passaporte eletrónico, assim como 73,8 milhões de dólares para o pagamento de despesas relacionadas com a terceira fase da prevenção da covid-19 e ainda 116,4 milhões de dólares de crédito adicional para o pagamento de pacotes logísticos para o Ministério da Defesa e Veteranos da Pátria. No global, em 220, foram aprovados cerca de 3,15 mil milhões de dólares.

No ano em curso, até 23 de Setembro, João Lourenço já aprovou mais de 4,3 mil milhões de dólares. Só nas últimas três semanas, entre outras, aprovou 166,426 milhões para pagamento despesas com 64 projectos do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, bem como 66 milhões de dólares para as despesas de funcionamento e investimento do sector de Ordem Pública e do Ministério do Interior. 

No entanto, as despesas são ainda maiores visto que em qualquer um dos anos foram aprovados gastos com valores não descriminados.

Apesar de as despesas fora do OGE serem uma prorrogativa do Presidente da República, salvaguardada pela Lei do Orçamento, tem sido questionada a ausência de um limite máximo. Outra situação muito questionada tem sido a prioridade dos projectos aprovados no âmbito desta prorrogativa.