A solução para prevenir de forma sustentável a especulação na quadra festiva e no resto do ano é adoptar políticas do lado da oferta, através da criação de condições para o investimento empresarial, com o objectivo de expandir a oferta interna de todo o tipo de bens e serviços num ambiente concorrencial.

Afinal a tradição ainda é o que era. Como acontece todos os anos em vésperas da quadra festiva, os órgãos de inspecção económica já vieram alertar para o risco de empolamento de preços próprio da época.

“A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (Aniesa), vem (…) apelar aos operadores económicos em geral no sentido de se absterem das más práticas comerciais, não se aproveitando da época especial que vivemos (quadra festiva), para comercializarem produtos impróprios para consumo humano, ou ainda, vender bens ou serviços com preços diferentes do calculado, tabelado ou afixado”.

“Vamos redobrar a vigilância para a salvaguarda dos direitos do consumidor”, garante o órgão tutelado pelo Ministério da Indústria e Comércio, avisando que “todo aquele fornecedor/comerciante que infringir normas e Leis que balizam o comércio no seu todo, a Aniesa com base a Lei e demais regulamentos, não terá compaixões nem simpatias para fazer fincar a justiça”.

A Aniesa aconselha os consumidores a terem em atenção a data de validade do produto, a rotulagem, que deve estar em língua portuguesa, o estado de conservação e o preço afixado, que deve ser o mesmo que é pago na caixa, e a denunciarem de eventuais irregularidades porque “a segurança alimentar é também uma questão de segurança de Estado”.

Por mais que a Aniesa diga que vai estar em cima e ameace com mão pesada contra os prevaricadores, o cenário não se afigura diferente do dos anos anteriores.

E porque é que isso acontece? Tirando alguns casos ou mesmo muitos casos de polícia, é o mercado a funcionar. O que acontece é que no Natal e no fim-de-ano o consumo dispara: são as prendas para a família e amigos, a roupa para o reveillon e sobretudo os comes e bebes para as festas. Infelizmente, esse aumento do consumo não tem uma resposta adequada por parte da oferta. E quando procura cresce mais do que a oferta é certo e sabido que os preços aumentam.

A lei da oferta e da procura como foi baptizada pelos economistas é válida para todo o tipo de produtos, desde a fuba ao caviar, de comerciantes, desde a zungueira à loja mais sofisticada, e épocas do ano, quadras festivas ou não festivas.

Se a maka dos preços altos está na oferta que não acompanha a procura, quando vai terminar o assalto anual aos nossos bolsos?

Há quem defenda que a solução está na Lei. “É cair-hes em cima com o poder implacável da Lei”, opinam alguns, referindo-se aos empresários que buscam o lucro rápido e circunstancial.

Só que, felizmente, a economia não se muda por decreto nem com repressão. A principal ‘maka’ em Angola é a manifesta incapacidade da oferta de bens e serviços para acompanhar a procura. Dito de outro modo: a ‘maka’ não é a procura ser grande, aliás, até anda bastante deprimida com a quebra de poder de compra devido à inflação e ao desemprego: A oferta é que é escassa.

A solução para prevenir de forma sustentável a especulação na quadra festiva e no resto do ano é, pois, adoptar políticas do lado da oferta, através da criação de condições para o investimento empresarial, quer nacional, quer estrangeiro, com o objectivo de expandir a oferta interna de todo o tipo de bens e serviços num ambiente concorrencial.

Os programas de apoio ao fomento empresarial, são uma solução mas tardam em produzir resultados como é o caso do Prodesi.

Com a agravante de o Prodesi ter adopatdo uma política proteccionista errada ao privilegiar as barreiras administrativas à importação de 54 produtos. Para importar é (era?) preciso uma declaração de um produtor a dizer que não havia produção nacional e celebrar com esse produtor um contrato de compra futura. Resultado as importações caíram drasticamente reduzindo a oferta e permitindo aos produtores nacionais praticar os preços que querem e lhes apetece.

Em vez das limitações administrativas, o Prodesi deveria ter aplicado direitos aduaneiros que elevassem os preços dos 54 produtos importados para um nível suficiente alto para proteger a produção nacional, mas mantendo a pressão sobre os produtores domésticos. Se estes não conseguissem produzir abaixo do preço de importação acrescido dos direitos aduaneiros, entravam no mercado produtos estrangeiros. Ou seja, os direitos aduaneiros estabelecem um limite superior para os preços dos produtos nacionais ao contrário das barreiras administrativas que, ao impedirem a entrada de produtos estrangeiros, permitem aos produtores nacionais fixar os preços a seu bel-prazer.

Por último, mas não menos importante, a protecção através de direitos aduaneiros permite ao Estado arrecadar receitas adicionais, enquanto nas barreiras administrativas os ganhos são todos dos produtores.

Resumindo, para concluir, maka dos preços altos não é o Natal, é a oferta, estúpido!