SUPERVISÃO. Instituições bancárias foram penalizadas por atrasarem no envio de dados sobre disponibilidade de fundos próprios. Não canalizar essa informação constitui violação à ‘circular’ que obriga a uma declaração antes de qualquer leilão de divisas. Dos 100 milhões de euros do último leilão, apenas sete bancos beneficiaram. Mas não levaram tudo.

A maioria dos bancos ficou impossibilitada de participar do último leilão de divisas por alegadamente ter faltado ao envio de mapas sobre fundos próprios disponíveis, apurou o VALOR junto de vários conselhos de administração.

Ao não enviarem os mapas, os bancos desobedeceram a uma directiva do Banco Nacional de Angola (BNA) que estabelece que, antes de qualquer leilão, os participantes têm de canalizar informações sobre quanto têm disponíveis de fundos próprios.

Com isso, um grupo de bancos está a sofrer penalizações nos leilões. A fonte do VALOR calcula que esta terá sido uma das razões para que muitas das instituições não fossem contempladas no leilão do BNA, de 3 Outubro.

Apenas sete bancos foram contemplados. Dos 100 milhões de euros colocados à disposição pelo banco central, os bancos captaram pouco mais de 74,5 milhões. É a primeira vez que a totalidade do valor disponibilizado não é captado desde a entrada em vigor do regime do câmbio flutuante, no início deste ano.

Além da penalização por omissão dos mapas de fundos próprios regulamentares, parte dos bancos está a ser castigada pelo BNA por “vários motivos”. Há, no entanto, quem acredite que a falta de liquidez dos bancos também terá contribuído para a pouca adesão ao leilão.

No relatório, o BNA não expressa as razões deste quadro, nem mesmo divulga os nomes das entidades que acorreram ao rateio de moedas estrangeiras da primeira semana de Outubro. A omissão também se verificou no leilão que antecedeu a este e decorrido dia 1 (ver tabela).

Depois de vários leilões sem divulgar o nome das instituições beneficiárias e de vários protestos dos bancos, o BNA reiniciou a divulgação em Abril.

O VALOR sabe que são várias as instituições que faltaram ao leilão de quarta-feira, 3 de Outubro, incluindo dois ‘gigantes’ da banca nacional em posição de activos, lucros e crédito. “O BNA publicou um aviso que restringe a participação dos bancos nos leilões a 10% dos seus fundos próprios regulamentares. Para o meu banco participar de um leilão de Setembro, tenho de enviar no dia 1, de forma atempada, mapas dos fundos próprios regulamentares, que é mensal. Imagine que não consigo enviar essa informação, quer dizer que no dia do leilão não consigo participar”, conta o membro do conselho de administração de um banco.

Há instituições que se encontram sob restrição e não podem participar dos leilões “por qualquer motivo”. “Mas isso só o BNA é que pode dizer. E a outra situação são os particulares que não têm o poder [de compra] para adquirir divisas”, disse outro gestor de banco, que pediu anonimato.

Para o BNA definir quanto cada banco deve levar baseia-se nos fundos próprios regulamentares. A 3 Outubro, os bancos penalizados não tinham reunido essa informação.

Esta medida integra o pacote de estratégias que José Massano levou ao BNA na ‘campanha’ de estabilização do quadro cambial, parte delas instituídas no início deste ano no mesmo período que o banco central apresentou o regime cambial flutuante.

O banco central, através da sua direcção de comunicação institucional, não deu quaisquer esclarecimentos, até ao fecho desta edição.

Fim da venda directa

Desde a semana passada que o banco central voltou a liberalizar a venda de divisas, depois de quase três anos e várias medidas de controlo cambial, em que se incluíam a exigência e indicação de quanto e a quem essas entidades deviam vender.

Com o regresso das divisas aos bancos, analistas consideram que o reforço da supervisão do BNA nas operações com moeda estrangeira vai determinar a viabilidade da retoma da venda livre de divisas pelas demais instituições financeiras bancárias e não bancárias.

Desde que se instituíram as regras de alocação directa, o banco central já vendeu 42,9 mil milhões de euros, para coberturas diversas, designadamente importação de bens alimentares, apoio a famílias, estudos, órgãos ministeriais, indústria transformadora e aviação.