CONTABILIDADE. Quatro bancos não declararam situação patrimonial até 31 de Dezembro de 2018. Lei obriga divulgação, na internet ou jornal, de balancete do quarto trimestre do ano.

Os bancos Yetu, de Comércio e Indústria (BCI), Microfinanças (BMF) e o de Desenvolvimento de Angola (BDA) não divulgaram os balancetes do quarto trimestre de 2018, contrariando o aviso do Banco Nacional de Angola (BNA), que exige que a divulgação seja feita até 45 dias após fecho do trimestre, apurou o VALOR.

Até ao dia do fecho da edição, estes bancos não tinham divulgado os dados, quando já passavam mais de 60 dias desde o fecho do último trimestre de 2018 e a faltar semanas para a data limite imposta pela lei para a publicação do relatório e contas anual.

Segundo o BNA, as demonstrações financeiras trimestrais devem ser apresentadas “até 45 dias após o término do trimestre”, enquanto as anuais “até 30 de Abril do ano subsequente”. A lei manda ainda que as demonstrações financeiras anuais devam ser publicadas, em Diário da República e num jornal de grande circulação ou na internet, com acesso generalizado e gratuito. Já as trimestrais devem ser publicadas na internet, ou, alternativamente, num boletim de informação e divulgação de entidade de classe, de acesso irrestrito e gratuito a todos, ou em jornal de grande circulação.

No caso do Banco Yetu, entidade controlada em 70% pelo empresário e militante do MPLA Elias Piedoso Chimuco, e mais quatro parceiros, incluindo o antigo governador do Moxico, João Ernesto dos Santos ‘Liberdade’ (5,00%), os dados financeiros de 2018 só estão divulgados até o terceiro trimestre, à semelhança dos outros três bancos.

Um técnico de comunicação do BDA adiantou, ao VALOR, que as contas do banco referente ao quarto trimestre de 2018 “já estavam fechadas”, mas que aguardavam por uma auditoria independente, tendo garantido que os dados estariam disponíveis após a verificação do auditor.

Gigantes bancos cumprem

Todos os grandes bancos respeitaram a medida do BNA que obriga à divulgação de resultados, do BPC, o maior em activo, ao Millennium Atlântico (BMA), o 5.º no ‘top cinco’ da banca nacional.

Com execpção dos bancos Yetu, BCI, BMF e BDA, todos, de média e pequena dimensão, também cumpriram com a publicação do balancete do IV trimestre. Até a sucursal angolana do Banco da China, no mercado nacional há pouco mais de dois anos, divulgou as contas até 31 de Dezembro.

Uma norma do banco central, publicada há meses, coloca, entre os requisitos de acesso aos leilões de moeda estrangeira, a apresentação de informação contabilística, estatística e de gestão dentro dos prazos definidos pelos departamentos de supervisão das instituições financeiras bancárias, mercados de activos e de controlo cambial.

O VALOR questionou o BNA sobre as penalizações a que os bancos incumpridores incorrem com a falta na divulgação de dados, mas até ao fecho desta edição não obteve respostas.