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Bento Kangamba, mais um teste à Justiça

03 Mar. 2020 César Silveira Opinião

O país está longe da normalidade que alguns acreditam ter-se atingido. Não pode ser normal mover-se uma aeronave com todos os custos que isso representa para o transporte de um detido cujas primeiras explicações sobre as razões da detenção levam muitos dos que não estudaram Direito a perceberem que, poucas horas depois, lhe seria devolvida a liberdade como veio a acontecer.

A história sobre a detenção e posterior libertação de Bento Kangamba é a prova de que, se o combate à corrupção não passar por uma estratégia inteligente e cuidadosa, os resultados podem ser negativos tanto em termos financeiros como reputacionais.

A informação justificando a detenção fazia alusão à tentativa de fuga de BK, acusado de crime de burla por defraudação. Já a defesa do empresário dava conta do pagamento de 12 milhões de uma dívida global de 15 milhões de euros, faltando por isso três milhões por pagar a uma empresária angolana. Fazem ainda referência que o empresário estava notificado para se apresentar a 5 de Março. Portanto, não estava impedido de viajar, mas sim obrigado a comparecer no quinto dia deste mês nas instalações da PGR.

Segundo as informações postas a circular, depois da libertação de Bento Kangama, na audição da segunda-feira (02/03), foi admitido que ocorreu um mal-entendido, ficando concluído que o assunto pode ser resolvido entre as duas partes por via de negociação.

Ora, era difícil a PGR chegar a esta conclusão por si mesma, evitando gastos, quando foi esta mesma conclusão a que chegaram inúmeros estudiosos de outras ciências tão logo passaram a estar disponíveis as razões da detenção e os argumentos da defesa?

E se no lugar de Bento Kangamba estivesse um Jean-Claude Bastos de Morais, que decidisse defender os seus direitos até à exaustão nem que isso lhe custasse alguns meses em Viana? E se este Jean-Claude decidisse argumentar que a detenção impossibilitou a conclusão de um negócio de milhões, exigindo, por isso, a reparação dos danos?

É preciso não ignorar a possibilidade de o Estado perder face a processos contra privados, visto que nada impede que a luta na justiça ultrapasse as fronteiras nacionais.    

César Silveira

César Silveira

Editor Executivo do Valor Económico