O Governo está a preparar um regulamento jurídico sobre o consumo de bebidas alcoólicas, com multas que variam entre os quatro mil e os 400 mil kwanzas, anunciou, nesta quarta-feira, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.

Ao tomar a palavra na 9.ª sessão do Conselho de Ministros, Sílvia Lutucuta informou que as multas vão depender da transgressão e recairão tanto sobre quem consome, como sobre quem fornece ou tenha um estabelecimento que não funcione dentro das normas.

De acordo com a ministra, o diploma  vai estabelecer o regime jurídico, disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público.

“O  consumo de bebidas alcoólicas é um grande problema de saúde pública e, principalmente, quando é consumido por pessoa com idade inferior a 18 anos, mulheres que estejam a amamentar ou em estado de gestação, motoristas, pilotos e outros profissionais de risco”, defendeu.

Apontou, ainda, as pessoas já embriagadas e as que trabalham ou aquelas em plena actividade nos órgão de Defesa e Segurança, como enquadradas no mesmo padrão.

Para Sílvia Lutucuta, o consumo excessivo de álcool pode levar à violência doméstica e outras formas de violência.

“Não podemos continuar assim, (…) há toda a necessidade de se restringir o consumo de bebidas alcoólicas”, disse a governante, fazendo alusão à proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, diploma que será submetida à Assembleia Nacional.

Apontou como exemplo de doenças muito associadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas a hipertensão arterial, as doenças hepáticas e as de fórum psiquiátrico, entre outras.

O presente instrumento jurídico tem como objectivo proteger a saúde das pessoas, através da redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e a amamentação.

Visa, igualmente, diminuir as perturbações nas relações familiares potenciadoras de violência doméstica, dos maus tratos a menores, bem como dos acidentes de viação e de trabalho.