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Revela o próprio instituto

Instituições recusam colaborar com o INE

Instituições recusam colaborar com o INE

Cerca de três anos após a aprovação do regulamento que torna obrigatória a cedência de dados estatísticos, instituições e pessoas singulares continuam a recusar-se a prestar informações ao INE.  A revelação é do próprio Instituto que explica a resistência precisamente com o “desconhecimento da lei” do Sistema Estatístico Nacional e do respectivo regulamento por parte de algumas fontes de informação e com alguma “falta de cultura”, apesar de uma maior “consciencialização”.

O INE esclarece, no entanto, que os casos de relutância são “em menor número” e que a situação vai sendo resolvida com a realização de reuniões de sensibilização e massificação da lei. Para o instituto, o nível de informações pode ser considerado “satisfatório e continua a melhorar em função do aumento progressivo das campanhas de sensibilização e publicidade dirigidas às empresas e aos agregados familiares”.

Em quase três anos, foi instaurado apenas um processo que, entretanto, não desencadeou uma multa, já que a instituição transgressora conseguiu entregar a informação solicitada, antes de terminar o prazo.

Mas as dificuldades não se prendem apenas com a resistência na colaboração do público-alvo. Ao VALOR, o órgão que trata das estatísticas nacionais junta, entre os constrangimentos, a recolha limitada de dados em algumas zonas do país, os difíceis acessos e a falta de adaptação de alguns entrevistados aos novos instrumentos de recolha de informação como ‘tablets’, em substituição do questionário de papel.

O Regulamento das Transgressões Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional, que torna obrigatória a prestação de informações por parte de instituições e singulares ao INE, foi aprovado em Junho de 2017. Desde então, os infractores incorreram em multas que variam dos 500 mil aos cinco milhões de kwanzas.