Há uma pergunta que o Ministério das Finanças já não pode evitar: com que autoridade reputacional se pede mais sacrifício fiscal aos cidadãos quando a própria máquina fiscal aparece associada a irregularidades, suspeitas publicamente noticiadas, fragilidades de controlo e casos que, mesmo estando ainda sob investigação ou pronúncia judicial, já produziram dano perceptivo junto da opinião pública? A questão é politicamente incómoda e institucionalmente incontornável.

Há uma pergunta que o Ministério das Finanças já não pode evitar: com que autoridade reputacional se pede mais sacrifício fiscal aos cidadãos quando a própria máquina fiscal aparece associada a irregularidades, suspeitas publicamente noticiadas, fragilidades de controlo e casos que, mesmo estando ainda sob investigação ou pronúncia judicial, já produziram dano perceptivo junto da opinião pública? A questão é politicamente incómoda e institucionalmente incontornável.

Nos últimos nove anos, Angola viveu uma das mais intensas transformações fiscais desde a independência. Foram introduzidos ou reformulados instrumentos centrais de tributação: IVA, impostos especiais de consumo, imposto predial, alterações ao Imposto Industrial e, agora, o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o IRPS. O discurso técnico do MINFIN é conhecido: modernização fiscal, diversificação das receitas, redução da dependência petrolífera, alargamento da base tributária, simplificação declarativa e alinhamento com boas práticas internacionais. Nenhuma destas orientações é, em si, errada. Pelo contrário: é a direcção correcta. É também a direcção recomendada pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e verificada em economias comparáveis da SADC e da África Subsaariana que percorrem o mesmo trajecto de diversificação pós-petróleo, Gana, Moçambique, Namíbia, entre outras.

Mas há uma diferença entre ter razão técnica e ter autoridade moral. Razão técnica é o conjunto de argumentos que justificam a medida no plano da lógica económica. Autoridade moral é a capacidade efectiva de a apresentar ao cidadão sem que ele a receba como pressão arbitrária. A política fiscal não é uma operação neutra, é uma relação de confiança. O contribuinte entrega parte do seu rendimento porque a lei manda; mas aceita com maior consistência esse sacrifício quando acredita que a instituição que cobra é íntegra, eficiente, transparente e responsável. Quando essa crença se fragiliza, a cobrança não desaparece legalmente, mas a resistência informal, a opacidade e o incumprimento aumentam. Há literatura econométrica que o documenta e Angola não é excepção.

O cidadão angolano comum não vive dentro de uma apresentação macroeconómica. Vive no mercado, no táxi, na farmácia, na escola dos filhos, no preço da renda, no combustível, no quilograma de arroz, no feijão, no óleo alimentar e no salário que termina antes do mês. Pode ouvir que o PIB cresceu, que a inflação desacelerou e o Banco Nacional de Angola publicou, efectivamente, números de desaceleração inflacionária no último ciclo, mas a experiência concreta de muitos trabalhadores formais é outra: perda acumulada de poder de compra, desvalorização do kwanza nos últimos anos, encarecimento da cesta básica e salários que, mesmo quando actualizados nominalmente, ficam aquém da recomposição real do rendimento disponível. O MINFIN conhece estes dados, produz parte deles.

A função pública é um exemplo claro desta tensão. O trabalhador não avalia o seu salário pela percentagem anunciada no decreto; avalia pelo que consegue comprar no fim do mês. Se a inflação acumulada continua a consumir o rendimento real, se a alimentação e o transporte pesam mais no orçamento doméstico, então um aumento nominal pode ser uma boa manchete administrativa sem tradução concreta na vida de quem trabalha. O IRPS chega a este ambiente.

O novo Código pretende organizar, num único instrumento, a tributação dos rendimentos das pessoas singulares: salários, actividade empresarial e profissional, capitais, rendas e incrementos patrimoniais. Tecnicamente e importa ser honesto neste ponto, pode representar uma tentativa genuína de sistematização e racionalização. O MINFIN tem razão quando defende que nenhuma economia moderna se sustenta apenas no petróleo, que nenhum orçamento público é robusto sem receitas internas previsíveis e que a diversificação da base tributária é condição de sustentabilidade fiscal a médio prazo. O problema não está nas premissas; está no contexto em que a medida chega e na instituição que a apresenta.

Chega depois do IVA. Chega depois de novos encargos indirectos. Chega depois de alterações fiscais sucessivas. E chega numa conjuntura em que a capacidade do MINFIN para cobrar parece ter avançado mais depressa do que a sua capacidade para convencer. Esta é a frase que resume o problema: o MINFIN tem sido mais eficaz a construir instrumentos de cobrança do que mecanismos de confiança.

A Administração Geral Tributária, sob tutela do Ministério das Finanças, é hoje um dos centros simbólicos desta contradição. Ao mesmo tempo que fiscaliza contribuintes, exige cumprimento, impõe obrigações declarativas, aplica coimas, cobra impostos e aperta o controlo sobre cidadãos e empresas, surgiu nos últimos anos associada a notícias sobre irregularidades internas e alegados desvios de valores públicos. Sublinhe-se: no plano jurídico, qualquer cidadão ou servidor do Estado beneficia da presunção de inocência enquanto não houver condenação definitiva. Este é um princípio constitucional inegociável, e nada neste texto o contesta. O que se analisa não é a culpabilidade individual de quem quer que seja, mas o efeito de percepção pública que esses casos, independentemente da sua resolução judicial, já produziram sobre a credibilidade colectiva da instituição.

A reputação institucional não espera pela sentença final. Forma-se na percepção pública, na repetição dos casos noticiados, na qualidade da resposta institucional, na transparência das auditorias, na identificação de responsabilidades, na recuperação de valores e na capacidade de demonstrar que a instituição que cobra também se deixa fiscalizar. Este é um fenómeno documentado na literatura de confiança institucional e de administração fiscal e afecta de igual modo organismos tributários em contextos muito distintos do angolano.

Quando surgem notícias sobre irregularidades em sistemas de pagamento de impostos, a pergunta pública não é apenas «quem praticou o acto?». A pergunta politicamente mais grave é: «como foi possível dentro da máquina que exige rigor ao contribuinte?». A sociedade não aguarda a conclusão dos processos para formular este juízo, formula-o em tempo real, com base nas informações disponíveis. É assim que funciona a reputação. E é por isso que cada caso associado à administração fiscal atinge directamente a legitimidade da política tributária no seu conjunto.

Um contribuinte que falha uma declaração é penalizado. Uma empresa que atrasa pagamentos é pressionada. Um trabalhador formal vê o imposto retido antes mesmo de receber plenamente o rendimento. Um pequeno empresário enfrenta fiscalização, custos de conformidade e exigências documentais. A sociedade quer saber se a responsabilização interna dentro da administração tributária tem a mesma velocidade, a mesma severidade e a mesma transparência aplicadas ao cidadão comum. Se essa simetria não existir, ou se não for demonstrada de forma visível, a cobrança fiscal perde autoridade moral. Não perde validade jurídica, perde autoridade moral. São coisas diferentes, com consequências diferentes.

O Ministério das Finanças não pode continuar a tratar reputação como problema de comunicação. Reputação, neste caso, é infra-estrutura da política fiscal. Sem reputação, a cobrança parece confisco. Sem transparência, a modernização parece controlo. Sem responsabilização interna demonstrada, a fiscalização externa parece hipocrisia. Sem justiça fiscal perceptível, ou seja, sem que o cidadão veja os grandes contribuintes e as estruturas de rendimento mais elevado a ser tributados com a mesma firmeza, o IRPS corre o risco de ser percebido como mais uma camada de pressão sobre quem já suporta a maior parte do sistema: trabalhadores formais, pequenos empresários, profissionais independentes e classe média comprimida.

O IRPS pode ser tecnicamente defensável. Os sistemas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares existem na totalidade das economias com receitas internas robustas. A questão não é se deve existir; é como deve ser apresentado, a quem vai efectivamente incidir, e com que enquadramento de confiança chega ao contribuinte. Um imposto bem desenhado no papel precisa de ser socialmente compreendido, politicamente legitimado e reputacionalmente sustentado. Para isso, o MINFIN deve responder a perguntas simples, mas decisivas: quem será realmente protegido? Quem pagará mais? Quem deixará de escapar ao sistema que actualmente o permite? Como serão tratados os rendimentos baixos e médios? Que garantias existem de que a cobrança adicional se traduzirá em serviços públicos concretos? Que mecanismos impedirão que a máquina fiscal seja vulnerável a desvios, manipulações ou redes internas de favorecimento?

A nova política fiscal angolana precisa de uma coisa que decreto nenhum consegue impor: confiança. E confiança não se pede. Constrói-se. Constrói-se quando o MINFIN publica relatórios claros sobre quanto arrecada e onde aplica. Constrói-se quando as auditorias não ficam escondidas em linguagem interna. Constrói-se quando os casos de irregularidade têm consequências públicas verificáveis. Constrói-se quando valores eventualmente desviados são recuperados e comunicados. Constrói-se quando a autoridade tributária aplica a si própria a mesma exigência de rigor que aplica ao contribuinte. Constrói-se quando a política fiscal protege os vulneráveis e tributa com mais firmeza quem tem maior capacidade contributiva. Constrói-se quando a cobrança é acompanhada por prestação de contas.

O MINFIN deveria, antes de apresentar o IRPS exclusivamente como modernização, enquadrá-lo como parte de um novo pacto de credibilidade fiscal. Esse pacto deveria assentar em cinco compromissos públicos. Primeiro, explicar em linguagem acessível o impacto concreto do IRPS sobre trabalhadores, profissionais independentes, pequenos negócios, rendimentos prediais, capitais e incrementos patrimoniais, incluindo os limiares de isenção que protegem os rendimentos mais baixos. Segundo, garantir que a reforma não se transformará em punição adicional para a pequena classe média formal. Terceiro, publicar periodicamente a relação entre receitas arrecadadas e despesas financiadas, de forma compreensível e desagregada. Quarto, demonstrar, com factos auditáveis, como está a corrigir vulnerabilidades internas na AGT. Quinto, assumir publicamente que a integridade da administração fiscal é condição prévia para exigir cumprimento ao contribuinte.

Sem isto, o IRPS corre o risco de nascer como imposto moderno numa instituição fragilizada. O problema não é apenas o cidadão pagar, pagar impostos é uma obrigação em qualquer Estado de direito. O problema é pagar sem confiar. Pagar sem ver retorno. Pagar sem perceber justiça. Pagar enquanto assiste a notícias sobre a própria máquina que cobra. Pagar num contexto em que o custo de vida subiu, o salário real encolheu e a prestação de contas continua distante da linguagem comum.

A fiscalidade angolana precisa de modernização. Mas o MINFIN precisa de reputação. E, neste momento, a segunda é tão importante quanto a primeira. Porque uma instituição fiscal pode ter leis, plataformas, códigos, sistemas digitais, tabelas e equipas técnicas. Mas se não tiver confiança pública, cada novo imposto será recebido como suspeita. Cada reforma será lida como pressão. Cada cobrança será vista como distância entre quem decide e quem sofre.

O Ministério das Finanças tem diante de si uma escolha. Pode continuar a comunicar impostos como medidas técnicas, esperando que a autoridade legal baste para garantir obediência. Ou pode reconhecer que a política fiscal entrou numa fase em que a credibilidade institucional será tão decisiva quanto a norma jurídica. As economias que mais avançaram na robustez das suas receitas internas foram precisamente as que trataram a confiança do contribuinte como activo estratégico e não como consequência automática da cobrança.

Antes de exigir mais disciplina ao contribuinte, deve demonstrar mais disciplina interna. Antes de pedir mais sacrifício fiscal, deve provar melhor a qualidade da despesa. Antes de ampliar a base tributária, deve alargar a base de confiança. Antes de fiscalizar o país, deve convencer o país de que também se fiscaliza a si próprio.

O novo IRPS pode ser uma oportunidade para reorganizar a tributação das pessoas singulares. Mas também pode tornar-se símbolo de uma ruptura maior entre cidadão e autoridade fiscal. Tudo dependerá de uma pergunta simples: o Ministério das Finanças quer apenas arrecadar mais, o que é uma necessidade legítima, ou quer reconstruir a confiança sem a qual nenhuma política fiscal, por mais bem desenhada que seja, se sustenta no longo prazo?