Em geral, todas as empresas que contactámos afirmam terem gerado lucros nos últimos três anos, apesar dos enormes custos de produção e das dificuldades pelas quais passam. E isso é bom para os investidores, pois todos querem recuperar os seus investimentos e garantir o aumento da sua riqueza. Assim, pode dizer-se que o desenvolvimento da actividade industrial é rentável no PIV. Há muitos factores que têm contribuído para esta rentabilidade, entre os quais se destaca o nível de procura interna pelos produtos. Para os empresários, os lucros poderiam ser maiores se as dificuldades porque passam quanto ao acesso à água e à electricidade, financiamento e às divisas que garantem a importação dos insumos fossem removidas.

O acesso ao financiamento é um outro factor que tem impedido a expansão de algumas empresas. O contexto macroeconómico actual desincentiva o crédito bancário devido às altas taxas de juros que a banca tem vindo a praticar em resposta à política monetária restritiva que tem vindo a ser implementada pelo BNA nos últimos anos a fim de reduzir o nível geral de preços na economia nacional. Por outro lado, a onda de emissão de títulos de dívida pública (bilhetes e obrigações do tesouro) pelo Ministério das Finanças para financiar as despesas do Governo têm causado o que, em macroeconomia. se chama ‘crowding out’ (efeito evicção) em que o crédito poderia ser direccionado ao sector privado para aumentar os investimentos e consequentemente a produção e o emprego tem sido alocado ao Estado. A combinação deste facto com a política monetária contraccionista tem penalizado os empresários no acesso ao crédito bancário.

Quanto ao acesso às divisas, é um facto que o sector não mineral depende da moeda estrangeira que não consegue gerar, pois infelizmente as exportações não passam de os 1,2 mil milhões dólares ao ano, em comparação às importações de bens intermediários (matéria-prima e outros insumos) que rondam acima dos quatro mil milhões de dólares. As empresas no pólo estão quase todas viradas para o mercado interno e, por isso, praticamente não exportam nada, perdendo assim a chance de gerar divisas que poderiam ser usadas para importar os materiais que precisam.

A adesão de Angola ao mercado livre do continente africano, em Março de 2018, coloca os empresários nacionais uma maior pressão de produzirem tendo em conta o mercado continental, o que exigirá maior disciplina, eficiência, inovação e orientação para as exportações. As exportações dos produtos industriais poderão jogar um papel preponderante na afirmação de Angola no mercado continental visto ser a quinta maior economia africana.

A política industrial deve ser orientada a apoiar os empresários a produzir tendo em conta o mercado regional e continental e, neste sentido, parte dos pólos industriais pode muito bem servir como zona de processamento de exportações, como ocorre nos outros países. Agora, é crucial garantir que os produtos sejam de facto de qualidade necessária para competirem com os dos outros países. Para isso, é importante o incentivo à inovação e à formação do pessoal.

Quando perguntamos às empresas se, nos últimos três anos, houve uma mudança significava na forma de produzir bens e serviços, mais de 60% responde “não” e 72% afirma que não aumentou o número de produtos e serviços diferentes que produzem nos últimos três anos. Isso indica que o nível de inovação ainda é muito baixo, em parte, porque muitas empresas, ou quase todas, não têm os serviços de pesquisa e desenvolvimento de produtos que garanta a inovação dentro das empresas.

Mesmo quanto à publicidade ou o marketing dos produtos, 54% afirma não ter feito mudanças significativas na forma de publicitar os produtos e serviços, pois provavelmente podem estar a pensar com o nível de procura interna que enfrentam não necessitam mais de publicitar ou fazer o marketing.

No que diz respeito à formação, as empresas foram unânimes em dizer que têm dado regularmente treinamento ao pessoal e que o nível de satisfação com os trabalhadores nacionais é bom. O problema que enfrentam é encontrar técnicos nacionais capazes de fazer a manutenção das máquinas nas fábricas, o que exige contratar regularmente expatriados. Mas não tem sido fácil conseguir vistos, devido à burocracia por parte das autoridades dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME). Os empresários esperam que a nova política de isenção de vistos, em vigor na era do Presidente João Lourenço, venha a facilitar.

O facto de não haver (ou haver pouquíssimos) técnicos nacionais qualificados, capazes de fazerem a manutenção das máquinas, pode pôr em causa a sustentabilidade do sector industrial, pois as manutenções são parte do dia-a-dia das indústrias. A política nacional de Educação deve estar alinhada com a política de industrialização para que o sector se desenvolva firmemente. O ensino médio técnico profissional deve ser apoiado e fomentado. Com tantos jovens sem emprego e fora do sistema de ensino, este tipo de ensino teria muita adesão em todo o país.

Ao invés de se proliferar o ensino pré-universitário (PUNIV), em que os alunos, quando terminam, não estão aptos a trabalhar por falta de competências e muitos são obrigados a frequentar cursos profissionais adicionais caso queiram encontrar um emprego, devia-se apostar no ensino médio técnico profissional (como manutenção industrial, máquinas e motores, electricidade, frio, canalização industrial, etc) que poderá fornecer a mão-de-obra de que o sector industrial tanto precisa.

Os ministérios da Educação e da Indústria deveriam esboçar estratégias conjuntas para garantir que o currículo do ensino médio técnico corresponda às necessidades das empresas, em geral, e das industriais, em particular, no perfil de mão-de-obra que precisam. Não vale a pena estar a gastar somas avultadas em formar pessoas sem perfil adequado para ingressar no mercado de trabalho. A Estratégia Nacional de Formação e Valorização de Quadros, elaborada pela Casa Civil da Presidência da República em 2012, identificou as necessidades da economia nacional no que se refere ao pessoal com a formação média e superior para o sector industrial. O nível de execução desta estratégia não é conhecido e seria útil que os ministérios da Educação e do Ensino Superior a revisitassem a fim de se tomarem medidas conducentes à melhoria no nível de oferta de mão-de-obra qualificada para a economia e para o sector industrial.

As próprias empresas deveriam criar programas ‘on the job’ de formação de técnicos, sempre que contratam técnicos expatriados para que haja o processo de transmissão de conhecimento, contribuindo desta forma para a qualificação da mão-de-obra nacional.

Recomendações

A política industrial de criação de pólos industriais pode contribuir para a (re) industrialização do país e para a diversificação da economia se for elaborada e conduzida da melhor forma possível. Do que constatámos e das experiências de outros países, ao implementar-se esta medida, é importante que se leve em consideração o seguinte:

Garantir que os pólos tenham todas as infra-estruturas de que as empresas precisam (água, electricidade, vias de acesso asfaltadas, telecomunicações, etc) de modo a evitar que incorram em custos adicionais.

Assegurar o acesso ao financiamento a custos suportáveis para que as empresas tenham a possibilidade de expandirem os níveis de produção.

Alinhar a política educativa nacional com os desafios da industrialização, por se fomentar o ensino médio técnico profissional capaz de assegurar o fornecimento de mão-de-obra qualificada. É preferível que tal mão-de-obra esteja próxima das zonas onde estão ou estarão implantados os pólos industriais.

Criar mecanismos que facilitem a interacção entre empresas dentro das zonas, no sentido de que sejam incluídas empresas que produzam insumos ou matéria primas que as outras utilizam no processo produtivo. Deste modo, poder-se-á promover o desenvolvimento de cadeia de valores a montante e a jusante. As pequenas e médias empresas podem jogar um papel preponderante neste processo.

Ao invés de o Governo assumir todos os custos inerentes à criação de pólos, ou de zonas industriais, poderia dar-se uma abertura ao sector privado que queira participar neste processo, injectando capitais e participando directamente na gestão dos mesmos para garantir uma maior eficiência.

Incentivar as empresas a produzir tendo em mente, não só o mercado interno, mas também o mercado regional e continental, fazendo com que produzam para exportação. Poderia pensar-se em se conceder benefícios fiscais e acesso ao financiamento com juros bonificados às empresas exportadoras.

No caso das indústrias de alimento e bebidas, assegurar que haja ligação entre estes sectores e o agrícola. Os ministérios da Industria e da Agricultura devem trabalhar em conjunto para garantir que o sector agrícola nacional seja fornecedor da matéria-prima de que as industrias precisam. Assim, poderia aumentar-se a produção agrícola e diminuir a pressão sobre as divisas para a importação de matéria-prima específica.

Economista e investigador do CEIC