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Pedra no charco e a retroactividade

26 Nov. 2018 César Silveira Opinião

A entrevista que o Presidente da República concedeu ao ‘Expresso’ foi uma verdadeira pedra jogada ao charco. Afastou impurezas e permitiu clarear algumas questões. Confirmar desconfianças que sustentavam conversas oficiosas e informais.

Afinal, a transição não foi mesmo pacífica e há, sim, Lourencistas e Eduardistas. Duas alas criadas sobretudo por questões económicas. As declarações de João Lourenço permitem extrapolar e afirmar que o PR elaborou uma linha imaginária, colocando, de um lado, “os que traíram a pátria”, beneficiaram “do banquete” e “que, de forma vergonhosa, dilapidaram o erário”. E, do outro lado, estão os que não têm “receio nem necessidade de esconder” o seu património, “adquirido ao longo de anos” e não são “parte do grupo de pessoas que, sem justificação, têm grandes fortunas”. João Lourenço incluiu -se neste grupo, em que grande parte das pessoas se sentem com o direito adquirido para pisar, amordaçar e humilhar os “adversários”.

Trata-se de um confronto em que, se não houvesse a mínima possibilidade de se usar o Estado como arma de arremesso, certamente, a maioria esmagadora dos angolanos não estaria interessado, pois se resumiria num conflito do MPLA, o único que governou o país.

No entanto, não só há a possibilidade, como já há sinais de que se está a usar o Estado. Por isso, o cuidado com a possibilidade de manipulação deveria preocupar a todos.

O povo, por exemplo, tem o direito de duvidar que haja um alto quadro da governação de JES que não se tenha beneficiado da sua aposta de criar angolanos ricos e que deu origem, em 2003, à Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano.

O diploma permitiu às “empresas públicas de média e grande dimensões e com capacidades financeiras adequadas, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios de interesse comum e cuja linha se conforme com as normas e princípios da presente lei e demais diplomas regulamentares”. É assim que inúmeros projectos surgiram com os dinheiros da Sonangol e/ou do BPC.

Uma vontade que não foi de toda errada, mas o país ganharia mais se, entre a criação de homens ricos e homens formados, JES tivesse apostado apenas e somente na segunda. Mas acreditou que era possível, apesar dos primeiros resultados serem negativos. Muitos dos beneficiários investiram em carros, casas e outros luxos e uns poucos em empresas que vieram a falir. JES insistiu. Apostou em mais uma, duas, três, quatro e mais e mais gerações. Uma aposta que se revelou errada por também não ter sido inclusiva, beneficiando sobretudo militantes do MPLA.

E por este histórico a João Lourenço se lhe deveria dar a oportunidade de mostrar que é diferente. Que efectivamente não é “parte do grupo de pessoas que, sem justificação, têm grandes fortunas”. Era necessário dar ao Presidente da República a oportunidade de responder que activos tem e como os adquiriu. Porém, não se fez a pergunta e João Lourenço nada disse.

Na entrevista, João Lourenço disse ainda que encontrou o cofre do Estado “vazio”. Um arremesso que tem o (de)mérito de obrigar José Eduardo dos Santos a responder, negar a acusação e afirmar que, contrariamente ao seu sucessor, tinha a situação económica controlada, apesar da crise.

A decisão de JES convocar a imprensa para responder provocou opiniões desencontradas, contra e a favor. A verdade é que se está perante um cenário que concorre contra o bom ambiente de negócios que se pretende de que o país precisa. É urgente a mudança de estratégia, olhar para frente e para o retrovisor apenas e somente para o necessário. É preciso que o recurso à retroactividade dos factos não seja a estratégia principal...

 Editor Executivo Valor Económico

César Silveira

César Silveira

Editor Executivo do Valor Económico