Quando o Estado engorda em vez de emagrecer

24 Nov. 2021 Opinião

O que também não me surpreende mas me preocupa é que, enquanto o processo de privatizações marcava passo, o Estado aumentava o seu peso na economia sobretudo nas telecomunicações (com o controlo da Unitel e da Movicel), na banca (BFA) e na comunicação social (TV Zimbo e Palanca TV).

Quando o Estado engorda em vez de emagrecer

Reduzir a dimensão da influência do Sector Empresarial Público (SEP) na economia é um dos objectivos específicos do programa de privatizações (PROPRIV) lançado em Agosto de 2019. A meta inicial era privatizar 195 empresas e activos até 2022.

O último balanço apresentado por Patrício Vilar, presidente do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a 9 de Novembro último, durante um evento sobre os novos rumos do SEP organizado pela Media Rumo, aponta para a privatização de apenas 41 empresas e activos até ao momento.

Ou seja, decorridos dois dos três anos previstos para o PROPRIV nem um terço das empresas e activos foram alienados.

Mas isto não me surpreende nem me preocupa.

Tão logo o programa foi apresentado foram várias as vozes que alertarem para o seu excesso de ambição. Se já se sabia que era difícil cumprir o PROPRIV logo que foi apresentado, a pandemia da Covid 19 tornou a tarefa impossível.

Por isso, repito, o atraso do programa não me surpreende nem me preocupa.

Tão pouco me surpreende ou preocupa o facto de a lista das privatizações até ao momento não incluir empresas nacionais de referência como a SGA, acrónimo de Sociedade Gestora de Aeroportos, cuja privatização estava para arrancar em 2019, ou a MS Telecom, a Net One, a Unitel, a TV Cabo e a Multitel todas com pontapé de saída do sector público marcado para 2020.

Nomes sonantes como a Sonangol, TAAG e Endiama viram adiadas as privatizações que tinham início marcado para 2022. A desculpa é a pandemia e os processos de reestruturação em curso nas empresas.

Se a pandemia é uma surpresa, quando o PROPRIV foi apresentado já se sabia que as três estrelas do portefólio estatal precisavam de ser alindadas, leia-se reestruturadas, antes de serem vendidas. O que me preocuparia era se estas empresas fossem ao mercado antes de isso acontecer.

Com excepção de três fábricas têxteis, as 41 empresas privatizadas até ao momento são unidades de pequena e média dimensão desconhecidas do grande público, a maioria das quais sediada na Zona Económica Especial e que nunca iniciaram actividade ou só o fizeram para serem exibidas nas câmaras da televisão pública.

Nada de surpreendente ou preocupante, portanto.

O que também não me surpreende mas me preocupa é que, enquanto o processo de privatizações marcava passo, o Estado aumentava o seu peso na economia sobretudo nas telecomunicações, na banca e na comunicação social.

Começando pelas telecomunicações, o Estado detém praticamente o monopólio do sector. Três das quatro licenças de título global unificado são directa ou indirectamente controladas pelo Tesouro Nacional. Refiro-me à Unitel, Movicel e Angola Telecom. A Africell detentora da quarta licença ainda não está a operar.

Começando pela Unitel, a Sonangol que detinha 25% da operadora desde o seu arranque reforçou a sua posição para 50% com a aquisição da participação de 25% dos brasileiros da OI. De acordo com o pacto entre os accionistas, a Sonangol passou a nomear a maioria dos membros do conselho de administração. Ou seja, passou a mandar de facto na Unitel. Como a Unitel controla 51,9% do Banco de Fomento Angola (BFA), o segundo maior banco do País também passou para a órbita pública.

O aumento da participação do estado na economia em geral e no sector das telecomunicações em particular não parou por aí. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adquiriu uma participação de 25% na Movicel. Para além dos 25% do INSS, três outros entes públicos têm participações na Movicel: Angola Telecom (18%), Infrasat (12%) e Correios de Angola (2%) - pelo que o Estado controla 57% da Movicel.

Ou seja, o Estado que já controlava a Angola Telecom juntou ao seu portefólio a Unitel e a Movicel, tornando-se monopolista do sector.

Sucede que as três empresas de telecomunicações têm grandes necessidades de capital para investir nas respectivas redes. Dado que o Estado não dispõe dos fundos necessários para colocar na Angola Telecom, Unitel e Movicel, é provável que adie por vários anos a introdução de redes 5G de nova geração, prejudicando a digitalização da economia angolana e consequentemente a sua competitividade.

Por último mas não mesmo importante a comunicação social. Com a entrega ao Estado da Media Nova, por alegadamente ter sido constituída com dinheiros públicos, passaram para a TV Zimbo, a Rádio Mais e o jornal o País. O mesmo sucedeu com a Palanca TV e a Rádio Global. Não satisfeito por controlar os principais canais de TV, o governo decidiu fechar a ZAP Viva, a Vida TV e a TV Record, tornando-se praticamente no único operador de TV em Angola.

Sabendo-se que a comunicação social é deficitária, está-se mesmo a ver que serão os mesmos de sempre, isto é os contribuintes, que irão pagar a factura da ambição desmedida do Governo pelo controlo da comunicação social.

Resumindo para concluir, não deixa de ser irónico que, dois anos depois de ter lançado um programa para emagrecer, o Estado esteja agora bem mais gordo.

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