Srs. Deputados, isto não é fiscalização. É brincar de fiscalização!
A Conta Geral do Estado (CGE) de 2020 não deverá ser apreciada e discutida no Parlamento antes do segundo trimestre de 2023, furando todos os prazos previstos na Lei. Mas a brincadeira com a CGE não se esgota nos prazos. Como reconhece o Tribunal de Contas, regra geral, o Executivo faz tábua rasa das suas recomendações visando uma melhor gestão dos dinheiros públicos.
Um orçamento de uma pessoa, de uma empresa ou de uma instituição, pública ou privada, é uma previsão de despesas e receitas para um determinado período de tempo.
O orçamento de um Estado é uma previsão de despesas e receitas para um determinado ano. No documento, o Governo diz onde vai gastar o dinheiro e onde o vai buscar.
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“A Sonangol competia só com as empresas estrangeiras. Agora está a competir...