LOGÍSTICA. Documento exclui despachantes oficiais, agentes de navegação, armadores e gestores de terminais portuários, aeroportuários, ferroviários e rodoviários.

Mais de três décadas depois, a actividade transitária tem novo regulamento que, ao contrário do documento em vigor, limita diversos players da cadeia logística a incluírem a actividade entre os seus negócios. 

Com vista a ajustar o quadro jurídico para o exercício da actividade transitária, o Presidente João Lourenço alterou o seu estatuto, através do Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/23 de 23 de Outubro.

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