DESPACHO. Nova medida surge dias depois de manifestação de estudantes que ameaçavam desistir por falta de recursos. Direcção da instituição justifica recuo ?com a “necessidade de garantir participação dos alunos no presente ano”.

A Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe decidiu suspender a cobrança de propinas instituída este ano académico, segundo um despacho daquela instituição a que a Angop teve acesso. No despacho nº 01/18 de 27 de Fevereiro, a Comissão de Gestão da Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe havia estabelecido cobrar uma propina mensal de 15 mil kwanzas, o que, no entanto, desagradou os estudantes por se tratar de uma academia pública.

O recuo por parte da direcção da instituição alegrou os estudantes, muitos dos quais já viam a hipótese de desistir por “falta de condições financeiras”. “Havendo a imperiosa necessidade de garantir a participação dos estudantes no presente processo de matrícula e inscrição, somos a comunicar a suspensão da cobrança de propinas. O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação”, lê-se no comunicado. A imposição de cobrança de propinas e de multas por incumprimento chegou a criar descontentamento entre os estudantes.

Um deles é Orilindo Ndengue, de 20 anos, que deixou Cabinda e foi admitido na academia há um ano, na esperança de encontrar mais uma escola do ensino superior gratuita. Em declarações ao ‘Nova Gazeta’, na passada semana, o jovem mostrou-se “surpreendido” pela cobrança que considerou “insustentável” e que ameaçava “tornar o seu sonho em pesadelo”, uma vez que depende ainda dos pais. Natural do Zaire, Suzana Jorge, de 19 anos, sustentou que, em nenhum momento, tinham sido avisados que seria uma universidade privada, desconfiando que se tratava apenas de “uma promessa eleitoralista”.

Adilson da Silva, de 21 anos, inscrito no 1.º ano de Mecânica Naval, ficou surpreendido com a medida, lembrando que 80% dos alunos são de outras províncias e que as propinas seriam “insustentáveis” para quem vive longe de casa. Criada em 2016, através do despacho Presidencial nº 63, de 18 de Maio, para formar quadros para a indústria pesqueira e de navegação marítima, a escola está sob tutela partilhada dos Ministérios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e das Pescas e do Mar.

Em declarações ao ‘Nova Gazeta’, a coordenadora da comissão de gestão da academia, Carmen Van-Dúnem Neto dos Santos, justificava a cobrança com a garantia de qualidade aos trabalhos desenvolvidos na instituição, que obrigava a que cada estudante pagasse taxas e emolumentos, bem como propinas.

“O objectivo é criar dois aspectos fundamentais: a cultura de contribuição para a formação do corpo discente, permitindo que haja maior responsabilidade destes na formação e, por outro lado, o início de contribuição para as despesas que esta formação exige durante cinco anos”, justificava a responsável antes da suspensão.

Carmen dos Santos assegurava ainda, na altura, que o dinheiro serviria para suprir gastos necessários, como as aulas práticas em algumas empresas do sector pesqueiro, na compra de combustível para os meios que transportam os estudantes e na manutenção dos equipamentos, já que a escola “ainda não é orçamentada”.

“Em 2016, tivemos uma autorização especial de funcionamento e os estudantes tiveram dois aspectos estruturais que nunca reclamaram, entraram por uma questão de organização sem a realização da prova de acesso, e que foi feito um mero arrolamento de médias das suas formações do ensino médio.

Não havia, na altura, como colocar um pedido de pagamento de taxa ou emolumentos”, acrescentou. A Academia de Pescas e Ciências do Mar, com estatuto público-privado, conta com mais de 144 docentes e disponibilizou, neste segundo ano, 460 vagas, que se juntam aos 525 de 2017. Tem estudantes de Luanda, Zaire, Moxico, Benguela, Kwanza-Sul, Uíge, Huíla, Huambo e do Namibe.

A academia comporta três faculdades: de Pescas, que lecciona Navegação, Administração e Gestão das Pescas e Mecânica Naval; de Exploração dos Recursos Aquáticos, ensina Aquicultura e Recursos Marinhos; e a de Processamento de Pescado, para estudantes de Tecnologia e Organização de Processamento do Pecado.

Para 2018, foram abertos apenas oito cursos dos 14 previstos: administração e gestão, navegação, mecânica naval, recursos marinhos, aquicultura, tecnologia organização, oceanografia, electrotecnia e electrónica industrial, assim como processamento de pescado.

Funciona com mais de 30 docentes angolanos com graus de mestres e doutores, formados nas universidades da Polónia e Portugal. Tem 50 salas de aulas, 30 laboratórios, casa de máquinas, edifício de simuladores, piscina olímpica para a prática de natação, centro de salvamento e combate a incêndio e lar dos estudantes.