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CONTRA ISABEL DOS SANTOS

Acção principal no Tribunal

03 Mar. 2020 De Jure
Acção principal no Tribunal

A acção contra Isabel dos Santos, no âmbito do processo cível no qual o Estado reclama um
crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Provincial de Luanda, segundo fonte judicial.

A acção dá seguimento ao arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva,  decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, em Dezembro, indicou à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 31 de Dezembro de 2019, o Tribunal de Luanda, além das contas bancárias pessoais, decretou, entre outros, o arresto preventivo das participações de Isabel dos Santos no
BFA, BIC, Unitel e ZAP Media.

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito para com o Estado num valor superior a mil milhões de dólares, dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.

O arresto era uma medida cautelar e visava garantir que existiam bens para pagar a
dívida. Nesta fase do processo, as partes terão oportunidade de apresentar provas que façam valer as suas pretensões ou contestar as acusações de que são alvo”, explicou a mesma fonte. Em função do desenvolvimento da acção “as partes poderão chegar a um acordo” quanto à resolução do diferendo, adiantou a fonte da PGR.