A Assembleia Nacional prevê discutir, a 22 deste mês, uma proposta de Regimento Extraordinário de Regulação Patrimonial, sob iniciativa do grupo parlamentar da UNITA.

A informação foi avançada na quinta-feira (1) pela porta-voz do parlamento, Carlota Dias, no final da reunião de líderes parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A propósito, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que o documento, que deu entrada no hemiciclo sobre processo de urgência, oferece oportunidade de regular os desvios do património financeiro e físico, quer o que foi levado para o exterior, quer o que se encontra no país.

O político disse ser necessário que haja condição de regulação de uma lei que não permita um incentivo ao roubo.

“Não podemos dizer que você roubou, desviou e agora traga e é tudo seu. É preciso prever alguma percentagem de encaixe desses retornos para o Estado”, sustenta, informando, por outro lado, que o seu grupo parlamentar entregou um documento substantivo com propostas de melhoria do OGE 2018, fundamentalmente para os sectores da educação e saúde.

Para si, os sectores da saúde e da educação são elementos absolutamente fulcrais que não têm, neste OGE, os números mínimos considerados necessários, sugerindo, no entanto, o aumento de 5% do OGE para a saúde e 7% para a Educação.