Associações exigem revisão da lei de terras: Há agricultores à espera de legalização há dez anos
A Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agropecuárias de Luanda (UNACA), a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e a Associação dos Profissionais do Sector Agrário (APROFAGO) defendem uma alteração urgente à actual Lei de Terras.
O objectivo das organizações é garantir um maior e mais seguro acesso aos terrenos por parte dos pequenos produtores. Segundo os representantes do sector, o assunto já se arrasta há muitos anos, uma situação causada pelo Executivo desde que legislou no sentido de atribuir ao Estado a propriedade das terras. As associações consideram que alei tem sido um dos principais entraves ao desenvolvimento agrícola familiar e à segurança jurídica das comunidades locais.
Actualmente, os agricultores enfrentam várias dificuldades no acesso à terra, uma vez que a lei impõe um conjunto de requisitos que tornam o processo muito burocrático, levando os cidadãos a esperar mais de dez anos para verem o campo ou a fazenda legalizados.
O presidente da APROFAGO, por exemplo, Yuri Chipuio, testemunha que há camponeses que estão à espera da legalização das suas terras há mais de dez anos, situação que tem levado muitos deles a desistir do sector da agricultura. A falta de emissão do título, provisório ou definitivo, lamenta Yuri Chipuio, leva a que muitos responsáveis de fazendas desistam do negócio, uma vez que, sem esse documento, não se consegue ter acesso ao crédito bancário.
Para reverter o quadro, defende a criação de uma área específica junto do Guichê Único para resolver problemas ligados à legalização de terras destinadas ao cultivo.
Já o director-geral da ADRA, Simione Tchiculo, aponta a excessiva burocracia nos processos de legalização de terras, os custos avultados associados à obtenção de títulos de exploração de superfície, a falta de informação clara sobre o enquadramento jurídico das terras agrícolas, os conflitos de posse e ocupação de terras e as limitações no acesso ao financiamento como os principais entraves para a aquisição de terras. Simione Tchiculo aponta como saída a simplificação dos procedimentos administrativos, o reforço da assistência técnica aos produtores e a expansão dos programas de delimitação e reconhecimento de terras comunitárias.
O presidente da UNACA, José dos Santos, lamenta o facto de a maioria dos agricultores familiares não ter terrenos e de outros, que os adquiriram por meio das autoridades tradicionais, enfrentarem problemas de legalização. José dos Santos sublinha também que as administrações municipais têm emitido algumas licenças e declarações agrícolas para os agricultores familiares, as quais têm permitido concorrer a financiamento.









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