ESTATÍSTICAS. Único órgão especializado e autorizado para produzir informação estatística, no país, não participou do processo que foi elaborado com uma empresa privada, a um valor que o Ministério da Indústria evita revelar ao VE.

O Censo da Indústria de Angola (CIANG), que decorreu entre 2013 e 2015, terá sido elaborado fora dos padrões internacionalmente recomendados, ao contar com a parceria de uma empresa privada e não do Instituto Nacional de Estatística (INE), o único órgão especializado e autorizado a produzir informação censitária oficial.

A elaboração do CIANG, segundo uma fonte do VE conhecedora do processo, poderá ter custado aos cofres do Estado, nomeadamente ao Ministério da Indústria, vários milhões de dólares, valores que se teriam fixado em“cerca de 1,6 milhões de dólares, se tivesse sido produzido pelo INE”.

Questionado há mais de três semanas, o Ministério da Indústria não respondeu a contactos telefónicos, à missiva do VE requisitada num desses contactos ou aos apelos presenciais, indicando que estaria a preparar a informação, apesar de informado sobre os ‘timings’ de publicação da matéria. O VE tentou ainda, por duas vezes e presencialmente, saber da posição do Ministério, através do gabinete do director da ministra Bernarda Gonçalves Martins, mas a resposta foi que “a solicitação continua sem resposta”.

Fonte ligada ao Ministério declarou, no entanto, ao VE, que, em 2013, antes mesmo da realização do CIANG, o INE teria sido contactado para a elaboração do censo, mas “terá mostrado indisponibilidade para assumir o processo, já que, na altura, estava muito ocupado com a preparação do Censo Geral da População e Habitação 2014”, cujos resultados finais foram divulgados em Março de 2016. O CIANG terá sido criado ao abrigo de um despacho presidencial de 2 de Setembro de 2013, no entanto, nunca chegou a ser apreciado em Conselho de Ministros, sendo a validade do mesmo posta em causa.

CENSO “INVÁLIDO”

Contactado, o Director Geral do INE, Camilo Ceita, declinou fazer qualquer comentário sobre o tema, mas fonte administrativa confirma que o INE não elaborou nem teve participação no CIANG apresentado pelo Ministério da Indústria.

Um ‘expert’ internacional de estatística, conhecedor do mercado nacional, explicou ao VALOR que os censos, em qualquer país, têm de ser elaborados pelos respectivos institutos de estatística acreditados internacionalmente pelas Nações Unidas, já que estes “observam a metodologia normativa que lhes permite aceitabilidade por instituições públicas dentro e fora do país”. O mesmo especialista acrescenta não ser “sequer possível a elaboração de um censo fora dos parâmetros observados pelos institutos acreditados para a elaboração de informação estatística, porque seria sempre ilegal e inválido, o que torna bizarra a existência de um decreto que autorize”. Sobre a parceria do Ministério da Indústria com uma empresa privada para o efeito, levanta outra questão legal: “não é por acaso que os censos são feitos por institutos oficiais, as empresas privadas não só não têm conhecimento dos parâmetros internacionais normativos, como, nesse caso, ganham acesso à informação privilegiada que lhes pode dar vantagens comerciais e permitir ‘lobbies’, bem como a comercialização da informação”.

A fonte do Ministério não confirmou o nome da empresa que terá colaborado na elaboração do CIANG, no entanto o nome do antigo ministro da Indústria, Manuel Duque, foi citado como estando envolvido no processo, informação que não foi possível confirmar. O VE vai continuar a buscar o custo e as restantes respostas por parte do Ministério da Indústria .

SETE MIL UNIDADES INDUSTRIAIS

De acordo com os dados oficiais, o CIANG visou, entre outros objectivos, radiografar o tecido empresarial nacional, número de unidades, distribuição por província, situação jurídica, mão-de-obra do sector, entre outros itens até 2014.

Os resultados preliminares do processo permitiram concluir que, em Angola, existem 7.467 unidades industriais, sendo que do total, 85%, correspondente a 7.047 unidades, são de propriedade privada.

O CIANG, que consumiu mais de dois anos, verificou mais de 25 unidades paralisadas, na sua maioria do subsector alimentar, em especial do sector do café, moagens de cereais, de óleo alimentar e conserva, fazendo ainda parte dessa lista o segmento de serrações de madeira.

Grande parte das indústrias, cerca de 4,7 mil (63% do total), identificadas pelo Censo tem a situação jurídica irregular e apenas 17% possuem alvará industrial.

O censo constatou também que existe um baixo nível de mão-de-obra qualificada, metade dos empregados não tem qualificação e que apenas 1, 9% da mão-de-obra, (86.384) em 2014 eram licenciados em economia ou engenharia.