POLÍTICA CAMBIAL. Bancos deixam de levar ‘listas’ de necessidades ao BNA para cederem divisas. Analistas elogiam e associam sucesso da estratégia à “rigorosa” fiscalização das operações. Medida surge depois de 42,9 mil milhões de euros de vendas directas pelo banco central. 

O reforço da supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA) nas operações com moeda estrangeira vai determinar a viabilidade da retoma da venda livre de divisas pela banca e pelas demais instituições financeiras não bancárias. O alerta é de analistas financeiros e do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC).

Quase três anos e várias medidas de controlo cambial depois, o BNA volta a autorizar a banca a vender divisas directamente aos seus clientes, sem a exigência e indicação de quanto e a quem devem vender, medida aplaudida por vários operadores do mercado e que entra hoje em vigor.

Desde que se instituíram as regras de alocação directa, o banco central já vendeu 42,9 mil milhões de euros, para coberturas diversas, designadamente importação de bens alimentares, apoio a famílias, estudos, órgãos ministeriais, indústria transformadora e aviação (ver gráficos).

“Após este período de maior intervenção, estando o mercado cambial mais bem regulamentado e havendo maior regularidade na oferta de moeda estrangeira, o BNA entende estarem criadas as condições para devolver aos bancos comerciais autonomia na alocação de moeda estrangeira aos seus clientes”, justifica o banco central, em comunicado, no seu website.

Apesar de saudado, o retorno do negócio aos bancos leva várias observações sobre a forma, como nesta ‘nova era’, as instituições bancárias e o próprio banco central devem operar.

Com as divisas nos bancos comerciais, espera-se do BNA, através dos seus gabinetes de supervisão comportamental e de mercado, maior controlo nas operações, com “supervisão de proximidade”, segundo defendeu o consultor económico Lopes Paulo.

Assim, o regulador “deverá manter uma supervisão de proximidade de modo a inibir e punir severamente os bancos comerciais infractores, para que se garanta a regular e racional afectação das divisas sem esquemas ou procedimentos não formais e regulares”.

“A restituição desta tarefa aos bancos comerciais corresponde à normalização do funcionamento da cadeia de valores no sistema financeiro nacional, neste quesito (…). Mas isso não traduz necessariamente que os viéis observados na alocação de divisas ao mercado pelos bancos comerciais ou seus agentes e funcionários esteja necessariamente acautelado”, adverte.

O próprio banco central considerou que a retoma na venda de moedas estrangeira pelos bancos comerciais se deveu à “normalização” do funcionamento do mercado cambial, e garante estarem criadas para que o processo seja “bem-sucedido”.

“O BNA, no exercício das suas responsabilidades de supervisor e de autoridade cambial, trabalhará junto das instituições financeiras para que esta transição seja bem-sucedida e ocorra sem quaisquer impactos negativos na actividade económica do país”, assegurou o regulador, sem, no entanto, avançar se levanta os requisitos ou os passos para a aquisição de divisas, que obriga, entre outros, à compra de bilhete de passagens e passaporte visados.

Mais acompanhamento…

Também o CEIC, através do seu investigador sénior Francisco Paulo, considera que deve haver acompanhamento do BNA junto dos bancos comerciais sobretudo nas operações com divisas. Para ele, não é tarefa do banco central alocar esses recursos às famílias e empresas.

“O BNA, com certeza, vai acompanhar a forma como os bancos comerciais vão atender os pedidos dos clientes e, se achar que não está a ser feito da melhor maneira, irá tomar medidas necessárias para reverter a situação. É da vontade do BNA e dos próprios bancos comerciais que o mercado cambial funcione de uma forma eficiente e eficaz”, considera.

…E respeito às regras

O CEIC considera ainda que, no actual quadro económico, o regime [cambial] flexível seja o mais adequado. Se se respeitar esse mecanismo de controlo cambial, “evita-se a especulação”.

Já Lopes Paulo é defensor do modelo cambial que “derive dos seus operadores”, ou o que observe à “ética profissional e racionalidade na alocação” dos recursos.

“Não existem milagres possíveis de satisfazer as necessidades do mercado em divisas numa economia em crise e restrições de acesso regular à moeda externa.

Numa situação em que os bancos correspondentes voltem a relacionar-se com Angola e os bancos comerciais poderem livre e regularmente adquirir divisas no mercado internacional e vender aos seus clientes em Angola, o país e as instituições financeiras tenderão a ser mais céleres e contemplar maior número de operações possíveis”, analisou o antigo administrador da extinta APIEX.