Seja bem-vindo, querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, depois de uma semana em que a actualidade mundial foi, para além da guerra, marcada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que obteve 123 votos a favor dos 193 estados votantes e que declara a escravatura e o tráfico de escravos africanos como o crime mais grave contra a humanidade, e por isso com direito a reparações históricas.

Seja bem-vindo, querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, depois de uma semana em que a actualidade mundial foi, para além da guerra, marcada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que obteve 123 votos a favor dos 193 estados votantes e que declara a escravatura e o tráfico de escravos africanos como o crime mais grave contra a humanidade, e por isso com direito a reparações históricas. Angola e os restantes países africanos de expressão portuguesa foram copatrocinadores da acção apresentada pelo Gana e, para além dos EUA, Israel e Argentina, que votaram contra — os queridos — 52 Estados, alguns mentores históricos do tráfico de escravos, como o Reino Unido, e outros países europeus, entre os quais Portugal, subiram em cima do muro e abstiveram-se do voto. Segundo o presidente do Gana, “A adoção desta resolução serve como garantia contra o esquecimento e desafia as cicatrizes duradouras da escravatura”…

Realisticamente, e apesar dessa subida de muro representar uma ausência de sentido de responsabilização, de arrependimento, de representar uma justificação pelo que acaba de ser reconhecido como o pior crime contra a humanidade da História da humanidade, o voto a favor seria penalizante ao nível político para os governos dos Estados que se abstiveram. É que um voto a favor significa também uma concordância dos Estados que abre caminho a pedidos de perdão formais, que incluem a garantia de que o dano infligido não volta a acontecer, mas sobretudo incluem reabilitação e compensação que pode ter um valor incalculável. A compensação, que inclui a devolução de artefactos roubados e que deixaria o British Museum de paredes e corredores nus, significa o pagamento de indemnizações aos ofendidos o que no caso se trata de um continente de mil milhões de pessoas, um pouco menos de 20% da população mundial, e que teve as suas raízes esventradas pela escravatura, a sua base cultural, social e económica minada por todo o domínio colonialista, que se serviu de diferentes narrativas culturais absolutamente devastadoras, que estão entre nós até hoje (que são visíveis em aberrâncias como a necessidade de “apurar a raça” que as mais velhas tentam incutir nas gerações seguintes) tudo para justificar uma acção de desumanização dos africanos em beneficio evidente dessas nações ocidentais. Não faltam vestígios de como as nações ocidentais se desenvolveram exponencialmente às costas da escravatura dos africanos. Isto enquanto África ficou para trás no seu desenvolvimento socioeconómico e esvaída dos seus recursos tanto minerais como humanos... numa sangria que de muitas formas continua até hoje graças aos novos colonos que fazem dos países que lideram nações para se fugir até de chata, arriscando a vida no mar para chegar à Europa. Esta semana morreram mais de 22 migrantes no mar ao largo da Europa

A propósito desses líderes de fazer fugir, entre nós foi notícia esta semana que o chefe continuou a sua saga de adjudicações directas multibionárias, ele que já andava pelos 500 despachos por ajuste directo. Um dos últimos aprova perto de 170 milhões de dólares para construção de uma estrada de acesso directo ao Mussulo, que o governador da província de Luanda e dono da construtora Omapatalo recebeu o aval presidencial para adjudicar e assinar contratos, e cujo impacto ambiental se foi estudado, certamente não foi publicado apesar de ser obra do presidente que já foi distinguido com prémio pela sua dedicação às questões de defesa do ambiente… Outra adjudicação directa, esta de cinco mil milhões de dólares para construção de uma ligação ferroviária entre Malange e Menongue, a ser adjudicada por um dos seus preferidos, o Ministério dos Transportes, voltou a contornar e a desautorizar o Ministério das Finanças que segundo a ministra (em 2024) queria diminuir os ajustes directos a favor de concursos públicos e racionalizar a despesa pública. Cinco mil milhões de dólares e agora pergunto eu, teria essa ousadia o chefe em ano eleitoral como tem em ano pré-eleitoral? Voltando à questão da resolução que aprova a compensação por danos que as instituições de hoje são obrigadas a assumir pelos erros de ontem, quanto vão dever os líderes de hoje pelos múltiplos danos que infligem aos Estados que lideram? Como serão contabilizados esses danos? Que seria se a incompetência na gestão pública fosse criminalizada como se tentou que fosse o vandalismo e que causa danos de longe maiores?  

A ideia de compensação por danos não é de todo irrealista, nem tão pouco novidade. A comunidade judaica, que sobreviveu ao Holocausto, recebe compensação até hoje paga pela Alemanha por causa do genocídio e espólio de cerca de seis milhões de judeus pelos nazis. Mais de 90 mil milhões de dólares já foram pagos pela Alemanha; mais de mil milhões foram desembolsados em 2024. Pergunto-me se não terão usado o dinheiro para comprar drones que usam no genocídio que estão a levar a cabo em Gaza… Ironias do destino. Mas as reparações são possíveis e ainda que não tragam de volta a vida perdida, pelo menos garantem a responsabilização e ferem a impunidade por crimes que são infligidos por quem está no poder contra quem não se pode defender da força do Estado.

Na semana que passou, a actualidade entre nós continuou dominada pelo nosso próprio holocausto nas estradas do país, com mais uma série de acidentes a desfazer famílias vítimas das estradas que estão a matar mais angolanos do que a guerra conseguiu matar, a segunda causa de morte depois da malária, que mais uma vez seria da competência do governo — se a tivesse — de terminar como o governo de Cabo Verde conseguiu terminar em 2024. Nos países funcionais, os governos são responsabilizados por acidentes de estrada causados pelo mau estado das estradas, pela falta de sinalização adequada e pela falta de manutenção atempada, em razão da obrigação que o Estado tem de proteger a vida humana. Entre nós, há anos que as estradas em mau estado matam sem que haja responsabilização pública; daí que o Estado se pode continuar a dar ao luxo de nada fazer e continuar a assobiar para o lado, com meras notas de condolências de cada vez que um autocarro de angolanos mata dúzias. Inadmissível, sobretudo de quem exige compensação e responsabilização lá fora. Mas é com esperança sempre, querido leitor, que marcamos aqui encontro e até à próxima na sua Rádio Essencial.