É SOBRE ILEGITIMIDADE POLÍTICA
Há quem defenda que o MPLA e o seu presidente não têm legitimidade legal para dividir o país, porque se servem de um poder adquirido de forma inequivocamente fraudulenta. Embora compreensível, é um raciocínio problemático, porque deixa o país necessariamente preso em 2022. E deixar o país retido na eleição passada não resolve nenhum problema.
A explicação é tão simples quanto isto. Por muito que custe a muitos angolanos, o país é governado por instituições formatadas pelos resultados oficializados da eleição passada. Questionar a legitimidade legal de João Lourenço, no caso da divisão do país, com o argumento de que o seu poder é fraudulento, significa colocar em causa a legitimidade legal de todas as instituições do Estado e de todos os seus actos. Dito de outra forma, tudo seria ilegítimo. O Presidente da República e todos o seus actos; os juízes e todos os seus actos; os ministros e todos os seus actos; os deputados e todos os seus actos; os governadores e todos os seus actos; os administradores municipais e todos os seus actos; os gestores das empresas e instituições públicas e todos os seus actos. Enfim, no fundo, o Estado e todos os seus actos. Ainda que tudo isso seja verdade, não deixa de ser um beco sem saída.
A questão da legitimidade deve ser colocada, por isso, noutros termos. O tema central é a legitimidade política. Como já o dissemos vezes sem conta, a decisão de dividir um país deve passar obrigatoriamente por alguma forma de referendo. Não tendo aproveitado a oportunidade de apresentar o projecto aos angolanos, em 2022, João Lourenço e o seu MPLA prescindiram, à partida, de toda a legitimidade política para dividir qualquer província que seja.
Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.
Jovens abraçam a costura e adaptam-se às dificuldades do negócio