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Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção

10 Jun. 2020 Opinião

A corrupção tem impacto negativo no desenvolvimento económico e social, designadamente sobre a distribuição equitativa dos rendimentos e a satisfação das necessidades básicas, bem como na qualidade da democracia, nomeadamente no envolvimento da sociedade civil na resolução dos problemas comuns e outros aspectos relativos à vertente social da democracia.

De acordo com a Transparência Internacional, a Corrupção é o abuso de poder em proveito próprio, que afecta a vida daqueles cuja subsistência ou felicidade depende da integridade das pessoas em posições de autoridade.

Verifica-se que a corrupção é mais acentuada em países com riqueza natural significativa, em que pessoas em posições de autoridade usufruem dessa riqueza em benefício próprio, em detrimento do todo social, beneficiando de índices baixos de democraticidade para exercer a sua influência.

Para o exercício desta influência e usufruto dos bens obtidos, os seus autores contam com a conivência de outros Estados que beneficiam das riquezas naturais, designadamente através do acesso a matérias-primas, e do investimento directo dos valores obtidos com estas práticas nas suas economias.

O mais recente relatório do Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, coloca Angola na 146.ª posição, entre 180 países, o que traduz uma subida de dezanove posições face ao Índice do ano passado.

Para esta subida tem contribuído o esforço desenvolvido pelo actual Governo de Angola, com uma mensagem clara, fazendo do combate à corrupção uma prioridade Nacional, recaindo essa responsabilidade sobre o Governo e os funcionários públicos, mas também sobre as empresas privadas e a sociedade civil. Este repto tem sido reiterado, quer pelo Presidente, quer pelo Ministro da Justiça, quer pela Procuradoria-geral da República de Angola.

A actualização das leis contra a corrupção e branqueamento de capitais, são instrumentos importantes para o combate a estes ilícitos típicos.

O Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção 2018-2022, da Procuradoria-Geral da República, visa dotar Angola de mecanismos eficientes de combate à corrupção a curto, médio e a longo prazo.

O Plano Estratégico define três objectivos:

l Promover a integridade, transparência e cultura de prestação de contas, bem como melhorar a prestação de serviços na Administração Pública;

l Promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção;

l Intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos sectores empresariais público e privado.

O Plano Estratégico é ambicioso, sendo o sucesso da sua implementação fundamental para a promoção de uma cultura de integridade e ética, contribuindo para a transparência na administração pública e dotando a sociedade civil do conhecimento e dos instrumentos necessários, por um lado a um maior escrutínio do poder público, por outro à implementação das melhores práticas no sector privado.

Ao nível do sector privado, a governança corporativa deve contribuir para uma responsabilização dos executivos, na coordenação e implementação das melhores práticas de combate à corrupção e de mecanismos de controlo da sua efectividade, bem como para a difusão de uma cultura de cumprimento por parte de todos os colaboradores.

No que se refere a instrumentos no combate à corrupção, destacam-se três:

l Programa de integridade e ética;

l Mecanismos de whistleblowing;

l Sensibilização e capacitação.

A implementação de um programa de integridade e ética, adequado à cultura e ao modelo de negócio das organizações, contribui para um ambiente de negócio sustentável, mitigando os riscos de corrupção e de infracções conexas, e, consequentemente, para a redução dos riscos associados.

Os mecanismos de whistleblowing, considerando que a informação reportada é obtida de forma legítima, e sendo garantindo o anonimato e a bidireccionalidade, são instrumentos fundamentais para o reporte de situações passíveis de configurarem irregularidades, por parte das diferentes partes interessadas.

As acções de sensibilização e capacitação são ferramentas essenciais para a difusão das melhores práticas, nas organizações, das políticas, processos e procedimentos da organização, e para a transmissão dos valores éticos da organização e dos comportamentos adequados ao seu respectivo cumprimento, na sociedade em geral, para capacitar para a temática da corrupção e para o desempenho de uma cidadania activa.