ARBITRAGEM. Evento visa a formação de juristas nacionais, mediante a aprendizagem de técnicas de condução de processos e de representação das respectivas partes.

O Moot Arbitral de Luanda, um concurso entre estudantes de Direito em matéria de arbitragem, arranca já em Maio, devendo estender-se até Novembro, numa organização da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), em parceria com o escritório Manuel Gonçalves – Advogados Associados (MGA) e a Sociedade de Advogados Serra Lopes, Cortes Martins (SLCM).

O evento, que já vai na segunda edição, tem por objecto “um litígio fictício a resolver por meio de arbitragem, visando fomentar a formação de juristas angolanos no domínio da arbitragem, mediante a aprendizagem das técnicas de condução de processos arbitrais e de representação das respectivas partes”.

A edição do ano passado foi conquistada por um grupo de oito estudantes do 4.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN). Na primeira edição, o Moot Arbitral contou com a participação de quatro equipas envolvendo as universidades Metodista de Angola, Agostinho Neto, Católica de Angola e a Gregório Semedo.

AJUSTÁVEL À REALIDADE

De acordo com os especialistas, a arbitragem é dos métodos de resolução de conflitos que, na actualidade, mais se ajusta à realidade angolana, sendo que dispõe para as partes vantagens que permitem a solução célere do litígio, ao contrário da delonga dos tribunais judiciais.

Numa recente dissertação sobre ‘Os aspectos a ter em conta na redacção de uma cláusula arbitral’, Sofia Vale, docente universitária, ressaltou que uma das vantagens do método da arbitragem reside em permitir o acesso a técnicos que funcionem, na prática, como juízes e que têm conhecimento da questão a ser tratada. “Temos matérias no âmbito do direito às empresas e ao direito comercial que são de tal complexidade que um juiz tem de decidir sobre todas as questões. Ele pode estar alocado a uma sala de família, a sala administrativa, mas acaba por decidir sobre muitas questões”, sublinhou a docente durante a palestra, realizada sob a égide do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL).

Sofia Vale realça, por outro lado, que actualmente em Angola não há juízes que só lidem no dia-a-dia com o direito às empresas. Este facto, acrescenta ela, permite que as pessoas que lidem com o direito de empresas possam actuar como árbitros e dar uma solução sustentada de acordo com o litígio que tenham em mãos.

A especialista advoga que, regra geral, “os litígios que não são submetidos à arbitragem estão relacionados com direitos indisponíveis, como os de natureza criminal que constituem matéria exclusiva do Estado, assim como os direitos de família consubstanciados à guarda de menores, entre outros”.

A aplicação, na prática, do método da arbitragem tem sido alvo de várias análises, em todo o mundo. Segundo estudos de âmbito internacional, duas modalidades de arbitragem desenvolveram-se: a internacional pública, aplicada nas relações jurídicas em que há a presença de sujeitos de direito público, e a internacional privada, aplicada nas relações jurídicas entre sujeitos de direito privado.