ORÇAMENTO. Com a revisão do OGE 2019 em marcha, Ministério da Energia e Águas deixa de contar com 130 mil milhões de kwanzas. Luanda sofre com a perda de nove projectos. Cortes abrangem todas as unidades orçamentais, incluindo a segurança do PR. OGE revisto corta 8,4% das despesas e receitas.

O Governo acabou com nove dos 31 projectos do Ministério da Energia e Águas (Minea) em Luanda que estão programados no Orçamento Geral de Estado (OGE), restando apenas 22 programas que deverão estar incluídos no OGE revisto, de acordo com a proposta de revisão do Orçamento aprovada pela Assembleia Nacional.

O OGE revisto está avaliado em 10,4 biliões de kwanzas, o que corresponde a uma redução na ordem dos 8,4% face ao inicialmente proposto de 11,3 biliões de kwanzas.

A planificação orçamental que o Executivo tinha prevsto para o Minea (e ainda está em curso) era um valor inicial global avaliado em 384,8 mil milhões de kwanzas, maior parte dos quais (375,9 mil milhões) destinado ao investimento público. Com a revisão do OGE, o Ministério fica com menos 130,4 mil milhões, ou seja, menos 33,9%.

Os cortes na energia e águas surgem numa altura em que ainda se debatem graves problemas de qualidade da água e do abastecimento de luz eléctrica em vários pontos do país. Luanda, que concentra mais de metade da actividade económica, sofre agora com cortes de pouco menos da metade de todos os projectos agendados para 2019.

A revisão do OGE 2019 é justificado com a “nova dinâmica do preço do petróleo no mercado internacional, assim como a redução da produção física do produto em Angola”, que, na visão do Executivo, “criaram desequilíbrios nos agregados macroeconómicos”.

Queda de 38% no PIP

Só de Programas de Investimento Público (PIP), o Executivo decidiu cortar 38%, ao sair dos 1,1 biliões de kwanzas para os 686 mil milhões de kwanzas que se esperam ver fixados no OGE revisto após votação final global pelo parlamento.

Segundo ainda o relatório, o quadro dos pressupostos técnicos das projecções macroeconómicas de suporte ao OGE 2019 registou “importantes alterações face ao inicialmente programado”. A equipa económica do Governo, que reescreveu o OGE, considera que as novas estimativas do preço do petróleo apontam para a revisão em baixa do valor do produto para 55 dólares/bbl até ao final do ano, “o que terá efeitos nos diferentes sectores da economia”.

Entre os argumentos do Governo, está também o crescimento da economia nacional. As novas projecções apontam para uma taxa de crescimento real de 0,3% em 2019, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero na ordem de 2,8%. “A produção petrolífera diária passou de 1.570 mil bbl/dia, inicialmente previstas para o ano, para cerca 1.434,7 mil bbl/dia, estimativa de fecho para 2019.

O sector não-petrolífero deverá ressentir-se dos efeitos do baixo desempenho do petrolífero, sofrendo uma contracção em cerca de um ponto percentual na taxa de crescimento inicial. Isto é, de 2,6% a 1,6%”, antevê o governo.

Revisão corta na Construção…

Outro Ministério que viu o seu ‘bolo’ orçamental reduzido foi o da Construção e Obras Públicas, o segundo com maior fatia para o investimento público a seguir ao da Energia e Águas. De um total de 248 mil milhões de kwanzas, o Governo baixou para 155 mil milhões, correspondente a uma redução de 37,6%.

Já para o PIP, a Construção passa a contar apenas com 144,3 mil milhões de kwanzas, para, entre outros, aplicar na construção do ‘campus’ universitário de Cabinda, combate de ravinas no Bié, construção de três mil casas sociais para o realojamento da encosta da Boavista e Sambizanga.

…E na segurança do PR

Os cortes na replanificação financeira nacional fizeram-se sentir da Saúde à Defesa e Segurança, passando pela Casa de Segurança do Presidente da República. Esta viu o seu bolo orçamental cair de 85,8 mil milhões de kwanzas no OGE corrente para apenas 80,4 mil milhões.

A Defesa, que detém o maior bolo individual, tem uma redução de 5,3% para 600,2 mil milhões de kwanzas, sendo que o Interior perde 3,47% para 416 mil milhões.

Nem o Turismo, a nova ‘bandeira’ da diversificação económica, foi poupado. Quando se esperava que o Ministério do Turismo fosse ter o orçamento reforçado, o Executivo dá uma ‘catanada’ no envelope financeiro de 19,2%, ao sair de 2,6 mil milhões de kwanzas para 2,1 mil milhões.