Fabricante vai pagar 200 milhões kz de multa

07 Apr. 2021 Sem Autor De Jure

CONTRAVENÇÃO. Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar declara que a adulteração do prazo de validade de qualquer produto configura “infracção grave”. Foram mais de 1.000 frascos de desodorizante com data falsificada em armazéns afectos à Nuvibrands.

Fabricante vai pagar 200 milhões kz de multa

Mais de 200 milhões de kwanzas é o valor que a Nuvibrands, fabricante do desodorizante ‘Oásis’, deverá pagar de multa. Em causa, está a adulteração de cerca de 1.000 frascos de desodorizante com data de validade falsificada encontrados no armazém da empresa.

De acordo com o inspector Romão Antas, da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (Aniesa), a Nuvibrands tem seis meses para proceder ao pagamento da multa pela contravenção.

O produto, com a validade adulterada, foi detectado por inspectores do Comércio em 905 caixas no armazém da fábrica Reviva, da Nuvibrands, e destruído na quinta-feira, no Aterro Sanitário dos Mulenvos, em Viana.

O inspector da Aniesa declarou que a adulteração do prazo de validade de qualquer produto configura “infracção grave”, o que levou à aplicação da multa ao “extremo da lei”

Além da obrigação de pagamento de uma multa, a empresa Nuvibrands vai ser alvo de um processo-crime, a ser instituído pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC).

“Os actos praticados ferem a Lei das Actividades Comerciais e a Lei de Defesa do Consumidor”, sublinhou Romão Antas, chamando a atenção que, se houver reincidência, a pena poderá ser dobrada, bem como poderá ver suspensa produção do produto, sem descartar a retirada da licença.

A Aniesa, revelou Romão Antas, instaurou ainda um segundo processo contra a Nuvibrands, por terem sido encontrados em armazém matéria-prima expirada para a produção de detergentes.

Os desodorizantes com data de validade adulterada e matéria-prima caducada foram detectados em Outubro do ano passado, durante uma acção inspectiva à fábrica Reviva no Kikuxi, em Viana, após uma denúncia da Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor (AAAC).

Indagado pela imprensa, no acto de destruição dos frascos de desodorizante um representante da empresa Nuvibrands, recusou-se a tecer quaisquer comentários sobre o assunto.

A denúncia teve lugar depois de ter encontradas à venda  unidades da marca em algumas superfícies comerciais e mercados informais de Luanda.

Os desodorizantes destruídos expiraram em 2019 e foram adulterados para que o produto continuasse a ser comercializado até Setembro deste ano.

O presidente da AAAC, Marcelino Bongue, admitiu, em declarações ao JA, a possibilidade de haver, sobretudo no mercado informal, na via pública e em lojas de conveniência, “muitos frascos” com data de validade adulterada à venda em todo o país.

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