Numa economia, os seguros são mecanismos activos de protecção de pessoas e bens, daí que os Estados legislem no sentido da criação de seguros de carácter obrigatório, uma vez que nem sempre as decisões tomadas pelos agentes económicos têm por base um racional futuro e de protecção do meio envolvente, mas sim um racional económico/financeiro mais imediato.

Tendo estes factores em consideração, o Estado angolano legislou e determinou a obrigatoriedade dos seguintes seguros: Regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais (Decreto nº 53/05, de 15 de Agosto), seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (Decreto nº35/09, de 11 de Agosto) e seguro obrigatório de responsabilidade civil de aviação, transportes aéreos, infra-estruturas aeronáuticas e serviços auxiliares (Decreto nº9/09, de 9 de Julho). Foram estes os tipos de seguros que o Estado considerou como fundamentais e, como tal, decretou a sua obrigatoriedade.

No entanto, a função protectora dos seguros vai muito para além dos seguros obrigatórios, com as seguradoras a oferecem soluções que podem ir desde seguros de saúde, passando pelos seguros de vida/risco e pelos seguros financeiros, bem como um enorme leque de seguros relacionados com actividades industriais, agrícolas e seguros em que o risco são compromissos financeiros/contratuais que o tomador assumiu (seguros de caução).

Deste modo, uma economia que tem como objectivo a diversificação, não o pode fazer sem que seja acompanhada de um crescimento do recurso à protecção dos seguros. Por exemplo, o seguro agrícola é fundamental para assegurar que os agricultores, que praticam uma actividade tão exposta às incertezas climatéricas, estejam protegidos e possam desenvolver colheitas sabendo que existe um mecanismo que os protege de danos causados por um acontecimento climatérico adverso. Assim como na indústria petrolífera, é fundamental que existam seguros, que vão, por exemplo, desde a protecção das pessoas que trabalham numa plataforma, até seguros de carácter ambiental.

O crescimento do mercado dos seguros e o seu papel na economiaé sem dúvida o resultado de uma economia mais madura, onde os diferentes agentes económicos compreendem o papel dos seguros como um mecanismo fundamental para assegurar a protecção de riscos que, sem a intervenção das seguradoras, não poderiam assumir. Ricardo Vinagre,Manager EY, Assurance, Financial Services