CONSTRUÇÃO. Previsões de crescimento apontam para mínimos históricos, em 2019, de apenas 2%. Governo reforça linhas de financiamentos com parceiros privados para alterar o quadro. E já prevê, até 2022, uma taxa de crescimento de 4,5%.

O Governo vai continuar a recorrer a linhas de financiamento externo e interno, através da banca, para dar continuidade ao plano de construção de infra-estruturas públicas. Os recursos financeiros deverão ser destinados aos projectos inscritos no Programa de Investimentos Públicos (PIP), informou, ao VALOR, o ministro da Construção Civil e Obras Públicas, Manuel Tavares.

Angola está actualmente a negociar “várias novas facilidades de crédito”, através da emissão de ‘eurobonds’, algumas das quais em fase avançada de negociação. Consta deste pacote, por exemplo, uma linha de financiamento em negociação com o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), para projectos de infra-estruturas, avaliados em 11.700 milhões de dólares.

Tendo ainda o ICBC como angariador, agente e credor original, o Governo está muito próximo de celebrar um empréstimo de 1.281,9 milhões de dólares, para financiar até 85% a concessão, construção e fornecimento de equipamentos do novo Aeroporto Internacional de Luanda, a cargo de empresas chinesas. O empréstimo será por um período de 15 anos e inclui um período inicial de carência de 18 meses, durante o qual Angola não é obrigada a reembolsar o montante principal do empréstimo.

Através do banco estatal chinês, que apoia importações e exportações do país (CHEXIM Bank), Angola estará a negociar um financiamento para a construção da marginal de Corimba, em Luanda, de 690,2 milhões de dólares, e para a construção da base da Academia Naval, em Kalunga, no Porto Amboim, no valor de 1.100 milhões de dólares. Recentemente, foi anunciado o projecto de desenvolvimento da baía do Namibe que será financiado pelo banco do Japão para Cooperação Internacional.

Explorar melhores alternativas A aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPP) pode ser uma das melhores soluções para o relançamento do sector, defende, ao VALOR, António Venâncio, engenheiro civil. Mas o especialista alerta que as “PPP só têm aceitação por parte do parceiro privado se o investimento tiver retorno”. “Numa estrada entre Luanda e Huambo, dá para fazer uma PPP. Aqui já se pode colocar portagens em Catete, no Dondo, na Kibala. Mas todo o dinheiro gerado deverá, em princípio, entrar para os cofres do privado que está na parceria”, assinala.

António Venâncio realça, por outro lado, que o Estado investiu “muito mal no passado”, ao tentar construir sozinho as estradas nacionais, quando podia, nalguns casos, recorrer às PPP. “Numa PPP, um privado não aceitaria meter muito dinheiro numa estrada que sabe que daqui a cinco anos já não lhe vai dar rendimento. Vai ser mais exigente na durabilidade e qualidade da estrada. É aí onde as PPP têm o seu mérito. Toda essa asneira do Estado de fazr sozinho não faria se estivesse numa PPP”, afirma.

Este aspecto, aliado ao reforço das linhas de financiamento junto dos parceiros a nível interno e externo, fazem o Governo acreditar que o sector venha a registar, em média, uma taxa de crescimento de 3,8%, no período entre 2018 e 2022, com o melhor desempenho em 2022, com 4,5%. Financiamento na linha da frente Embora não tenha divulgado o volume de recursos financeiros disponíveis, o ministro da Construção e Obras Públicas anunciou, em Junho, que o país já dispunha de “dinheiro” para a retoma das obras paralisadas devido à crise económica.

Segundo fonte do Ministério da Construção e Obras Públicas, foi no quadro deste suporte financeiro, que algumas obras de grande dimensão, como o nó viário da Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, na zona da Unidade de Guarda Presidencial (UGP); a Marginal da Corimba e o viaduto do Cazenga, todas em Luanda, foram recentemente retomadas.

Destas três obras, apenas o viaduto situado na zona da UGP aguarda pelo visto do Tribunal de Contas, segundo avançou, ao VALOR, fonte do Ministério da Construção e Obras Públicas. Orçada em mais de 55,4 milhões de dólares, a obra da Tecnovia deverá estar concluída num prazo de dois anos.

Já a segunda fase da zona sudeste da via Marginal de Luanda, troço entre a Praia do Bispo e a Corimba, foi relançada em Agosto. Com uma previsão de execução de 18 meses, vai custar mais de 142 milhões de dólares e está a ser executado pelo grupo China Railway 20 (CR20).

As obras do viaduto do Cazenga, paralisadas há 19 meses por falta de verbas, estão a cargo da Mota-Engil, tendo implicado a assinatura de um contrato inicial de 2,588 milhões de kwanzas.

O pacote financeiro, agora disponível, deverá ser suficiente para arrancar com, pelo menos, parte dos novos projectos inscritos no Programa de Investimentos Públicos (PIP). Manuel Tavares esclarece que a adjudicação de novas empreitadas tem estado a ocorrer, preferencialmente, mediante concursos públicos.

Os dados mais recentes sobre novas obras adjudicadas pelo Estado ocorreram em Fevereiro do ano passado e envolveram sobretudo empresas portuguesas, como a Mota-Engil, Omatapalo Engenharia e Construção, Telha Bel Construções, entre outras, num processo enquadrado no âmbito da linha de crédito Angola-Portugal.

A construtora Mota-Engil, por exemplo, está a reabilitar uma via estruturante de Luanda, mais concretamente a Via Expressa/Camama/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, empreitada que inclui trabalhos de micro e macro drenagem, bem como a elevação de uma rotunda, por cerca de 178 milhões de euros.

MAIOR QUALIDADE

Além da retoma de algumas obras de grande dimensão, o Governo decidiu igualmente prestar uma maior atenção à qualidade, com vista ao relançamento sustentado do sector. O plano abrange todo tipo de empreitadas envolvendo edifícios públicos, pontes e estradas. Sob este controlo, estão já as obras que envolvem a construção de vias estruturantes como a liga Luanda ao Lobito, na Estrada Nacional 100, e Luanda a Malanje (Estrada Nacional 230). “Esta fiscalização está a ser feita pela própria direcção do Ministério em parceria com o Laboratório de Engenharia de Angola”, sublinha o ministro da Construção e Obras Públicas, salientando que se trata de um “processo normal em que as empresas fazem as correcções que lhe são pedidas para que a obra continue e assim se evitem erros de qualidade”. O mesmo procedimento é extensível às obras recentemente retomadas, segundo o governante. Já no ano passado, o Governo chegou a gastar cerca de 13,4 mil milhões de kwanzas como resultado da assinatura de 56 contratos com empresas de consultoria para fiscalizar mais de meia centena de obras públicas, grande parte financiada pela linha de crédito da China. Foram igualmente rubricados, naquele ano, mais 21 contratos em moeda estrangeira, no valor de 29,5 milhões de dólares.

MÍNIMOS HISTÓRICOS

Apesar dos esforços do Governo, sobretudo na retoma de algumas obras estruturantes e a consignação de novas empreitadas, o sector ressente-se ainda hoje dos efeitos da crise. A justificar este quadro estão as próprias previsões do Governo, que apontam, para este ano, para uma taxa de crescimento de apenas 2,1% contra os 2,5 do ano anterior.

Em 2019, o sector deverá atingir a pior taxa de crescimento económico dos últimos 13 anos, passando dos 66%, registados em 2006, para 2%, segundo as previsões do Governo inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE).

O facto, na verdade, não é novo, sendo que os primeiros avisos de retracção surgiram em 2014, face à redução do preço do barril do petróleo que no mercado internacional se fixou em 96 dólares por barril, quando a previsão inscrita no OGE era de 98 dólares por barril. A situação levou inclusivamente o Governo a cortar um terço – cerca de 18,5 mil milhões de dólares – de despesas públicas previstas para 2015 e a rever alguns projectos, com destaque para os da construção civil, em vários pontos do país.

O cenário que se segue é de uma desaceleração assinalável. Depois de ter chegado, em 2012, pela primeira vez, a um crescimento de dois digitos, a tendência, a partir de então, é cada vez mais diminuta, passando de 3,5%, em 2015, para os actuais 2,1%.

Com a crise em 2015, o sector ressentiu-se das medidas tomadas pelo Governo. Muitas empresas tiveram de encerrar portas, enquanto outras reduziram a actividade. Com isso, o número de desempregados disparou. Dados da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (Unta-CS) indicam que somente naquele ano cerca de 6.500 trabalhadores caíram para o desemprego face à incapacidade do Estado em continuar a efectuar pagamentos a muitas das empreiteiras contratadas.

Sem avançar números, o secretário-geral da Unta-CS, Manuel Viage, reiterou, ao VALOR, que o desemprego na construção civil ainda prevalece, com tendência de piorar, sendo que “muitas empresas continuam a encerrar portas”, citando, como exemplo mais recente, a Empresa Nacional de Pontes de Angola (ENPA) que, no entanto, aguarda pelo desfecho do processo de privatização de que a construtora pública está a ser alvo.

CONSTRUTORAS TRADICIONAIS AFECTADAS

A crise prevalece e até mesmo construtoras tradicionais, como as portuguesas Teixeira Duarte, Mota-Engil, Soares da Costa, ou as brasileiras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Odebrecht, se viram forçadas a ter de diminuir actividade por causa dos atrasados que lhes são devidos pelo Estado.

O Governo estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas a empresas portuguesas e não certificada na ordem dos 300 milhões de euros. Entre portuguesas que reclamam dívidas do Estado, destacam-se a Mota-Engil, Teixeira Duarte e Soares da Costa, esta última actualmente em Processo Especial de Revitalização (PER) e sem capacidade para pagar aos trabalhadores porque, segundo a administração, não consegue transferir para Portugal 15 milhões de euros, retidos em bancos angolanos.

Segundo adiantou recentemente à Lusa uma fonte oficial da Soares da Costa, a dívida de Angola à empresa “é superior a uma centena de milhões de euros” e teve “um enorme impacto” na saúde financeira da construtora, cuja deterioração acabou por conduzir à actual situação.

Apesar de praticamente não ter obras em Portugal, a Soares da Costa garante que “tem corrido bem” em Angola, mercado que representa hoje “cerca de 60%” da facturação, correspondendo Moçambique aos restantes 40%.

Já a Mota-Engil fala em “bons e maus momentos” vividos em Angola, onde está presente há 70 anos e tem centenas de quadros portugueses a trabalhar. Também se desconhece o valor exacto da dívida que o Estado possui para com a Teixeira Duarte. No seu mais recente relatório e contas, referente ao primeiro semestre de 2018, a empresa perspectiva que o contributo de Angola, nos resultados globais do grupo, seja apenas de 10,9%, em 2019, correspondente a pouco mais de 68,1 milhões de euros. Em 2020, a queda deverá ser maior, situando-se nos 0,6%, equivalente a 2,1 milhões.

Diferente das portuguesas, o travão das construtoras brasileiras em solo nacional tem sido sobretudo justificado por suspeitas de corrupção nas empreitadas em Angola, o que terá levado o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) a suspender, em Maio de 2016, o pagamento de 4,7 mil milhões de dólares para o financiamento de 25 contratos no exterior, no âmbito da conhecida operação ‘Lava Jato’.

O bloqueio, levado a cabo pelo banco público brasileiro, segundo informações postas a circular na altura, teria afectado três das principais obras da Odebrecht, a do Pólo Agro-industrial de Capanda e a das barragens de Laúca e Cambambe, que receberiam, no total, um montante avaliado em 808,8 milhões de dólares.

A operação ‘Lava Jato’ viria, ainda em 2016, a afectar também outras quatro construtoras brasileiras: OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, nas operações que detinham em Angola e em Moçambique.

Ao contrário de Portugal e Brasil, a crise económica global, que enfraqueceu a posição financeira do Governo, tem sido – pelo menos até há bem pouco tempo - aproveitada pela China. Empresas de direito angolano, embora com pouca visibilidade sobre a carteira de obras em relação às chinesas, portuguesas e brasileiras, também reclamam estarem em crise.

O volume de trabalho é “menor”, conclui Ariana Guimarães, da Martifer Construções, reconhecendo, no entanto, que tal situação se deve ao panorama económico que o país atravessa, que complica sobretudo a importação de materiais.

Embora sem quantificar números, Ariana Guimarães revela que a Martifer Construções, que em Angola executa empreitadas como o pavilhão multiusos do Kilamba, já teve de despedir alguns trabalhadores face ao pouco volume de trabalho.

Há 11 anos a operar em Angola, a Carmon queixa-se do mesmo, mas sem grandes desesperos. Até porque é das poucas a operar em Angola que mantém em carteira, ainda hoje, algumas das principais obras públicas, como a passagem desnivelada do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL).