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PARA DINAMIZAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Guiché Único muda para Janela Única

11 Mar. 2019 António Nogueira De Jure

COMÉRCIO. Reduzir o tempo final das transacções na importação ou exportação de mercadorias, bem como os custos nas operações do comércio externo são alguns dos objectivos que o Governo espera alcançar com a implementação desta ferramenta electrónica. Angola segue assim as orientações da OMC.

 

Guiché Único muda para Janela Única

O Guiché Único do Comércio Externo, designação aprovada em Setembro e que servia para aprovar as medidas de melhoria e controlo das exportações e seus proventos, passa agora a chamar-se Janela Única do Comércio Externo (JUCE), determina um decreto de 21 de Fevereiro, assinado pelo Presidente da República.

O Governo justifica a medida com o acordo de facilitação do comércio que Angola mantém com a Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual se exortam os Estados-membros a envidarem esforços para estabelecer uma ‘Janela Única’ de entrega de documentos ou dados necessários para a importação, exportação ou trânsito de mercadorias.

A JUCE é uma “plataforma informática que tem como objecto optimizar e simplificar os actos dos órgãos e serviços aduaneiros e demais entes públicos envolvidos no controlo fronteiriço da circulação de mercadorias por via de um modelo de dados compatível com o recomendado pela Organização Mundial das Alfândegas”, lê-se no diploma.

Este modelo, segundo ainda o mesmo decreto presidencial, “permite a troca rápida de informações entre administrações aduaneiras de diferentes países, facilitando o desembaraço de cargas”.

Antes da aprovação presidencial, a JUCE passou, em Janeiro, pelo Conselho de Ministros para apreciação e posterior aprovação. Angola deverá aderir defitivamente à plataforma da Janela Única de Comércio Externo a partir de 2021.

A ferramenta electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do oceano atlântico.

Com o projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir com as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.

Em declarações à imprensa, em Janeiro, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, justificou o projecto com a necessidade de o Governo adaptar os serviços de modo a que possa responder “de forma eficiente”, num ambiente cada vez mais concorrencial, tendo em conta o volume cada vez maior de trocas comerciais.