MERCADO DE CAPITAIS. Documento relembra que o Banco Mundial identificou vulnerabilidades, em função dos riscos específicos do sector dos valores mobiliários e dos potenciais riscos do país, bem como outras vulnerabilidades inerentes.

A inexistência de uma base de dados fiável onde se possam consultar informações actualizadas sobre as Pessoas Politicamente Expostas (PPE), sobre pessoas designadas a nível nacional, bem como sobre beneficiários efectivos, e a informalidade da economia são apontados como os principais factores que deixam exposto o mercado de valores mobiliários ao risco de incorporação de fundos provenientes de actividades criminosas.

No relatório sobre Avaliação de Risco de Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Sector do Mercado de Valores Mobiliários (BCFTPADM, 2022-2023), da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), lê-se que, apesar de actualmente o investimento ser realizado somente por clientes bancários, o que representa um mitigante ao risco, o grau de informalidade da economia nacional constitui uma ameaça por via da entrada de fundos provenientes de actividade criminosa. “Na medida em que, em algumas situações, pode não ser possível obter informações fiáveis sobre a origem de fundos dos investidores no mercado de valores mobiliários, pelo que entendemos que o nível de risco em relação a esta ameaça é elevado”, refere o documento.

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