Em Portugal, o IVA é aplicado conforme a actividade e o local onde ocorre a transmissão de bem ou de serviço. As taxas variam desde à ‘reduzida’ 4% a 5%; à ‘intermédia’ entre 9% e 13%, e a ‘normal’ de 18 a 23%, aplicadas no continente, Açores e Madeira. A taxa normal é aplicada na maioria dos serviços. No entanto, existem algumas actividades, como a hotelaria, construção civil ou transporte de passageiros em que se aplicam as taxas intermédias ou reduzidas. No Brasil, o IVA está, geralmente, compreendido entre os 17% e os 19%, mas há taxas específicas aplicáveis a determinados bens (25% para os de luxo e 7% para os alimentos básicos). Existem produtos totalmente isentos de impostos, como frutas, legumes, livros e jornais.

O IVA na África do Sul (país pertencente à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - SADC - de que Angola faz parte) é de 14% e na Namíbia, de 15%. Moçambique está ligeiramente acima da taxa do imposto que, em média, é de 16,58% dos países da África Austral, estimada em 18%. A mínima desta região de África é de 12%, segundo um estudo recente patrocinado pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento (USAID) sobre o efeito do IVA no sector agrícola.

Moçambique não tem limite mínimo de registo de empresas contribuintes do IVA. Todas são obrigadas a registar-se para pagar o IVA, ou, alternadamente, para o pagamento do Imposto Simplificado de Pessoas Colectivas (ISPC).

Moçambique adoptou o IVA em 1998 e, desde essa altura, tem sido recomendada uma “grande revisão” da legislação em vigor sobre a matéria por sufocar as empresas contribuintes. No entanto, a primeira revisão do IVA, em 2007, permitiu que, a partir de 2009, as receitas aumentassem em 28% do produto interno bruto (PIB), enquanto a contribuição do IVA para a receita fiscal total aumentou 6%.

O estudo, patrocinado pela USAID, concluiu que usar as relações de IVA/PIB e IVA/receitas para medir o desempenho do IVA em relação a outros países “são problemáticos”, porque as medidas do PIB não incluem o sector informal, que varia de um país para o outro.