O presidente do Tribunal de Contas (TC), Julião António, passa a jubilado, depois de 17 anos a frente dos destinos deste órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas.

A jubilação terá efeitos a partir da data que o novo presidente do Tribunal de Contas, a ser nomeado pelo Presidente da República, tomar posse.

Julião António realçou que a lei da vida e a dinâmica dos processos permite que haja renovação das pessoas, para quem o mais importante é que as instituições permaneçam como agregado do esforço de todos e do legado em que todos se podem rever.

O juiz conselheiro disse estar orgulhoso por deixar uma instituição em pleno funcionamento, estando a exercer todas as competências previstas na Lei nº 13/10, de 09 de Julho - Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.

A lei refere-se aos exercícios da fiscalização prévia e sucessiva, através de auditorias, inquéritos, apreciação de prestação de contas, a efectivação das responsabilidades financeiras e a emissão do parecer à Conta Geral do Estado, instrumento de que se serve a Assembleia Nacional, no âmbito da fiscalização política.