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Jurisdições constitucionais africanas reúnem-se em Luanda

21 Jan. 2020 De Jure

A Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA) vai realizar na quinta-feira, 23, em Luanda, a 12.ª sessão plenária do Bureau Executivo com a participação dos Estados membros.  

Jurisdições constitucionais africanas reúnem-se em Luanda

Uma nota do Tribunal Constitucional de Angola indica que o encontro vai avaliar o grau de implementação das directrizes do 5.º Congresso da organização, realizado em Luanda, de 9 a 13 de Junho de 2019.

O Congresso anterior debateu, entre outros temas ‘A implementação do Estado de Direito e a Independência do Sistema Judicial’, ‘Tribunal Constitucional e o Poder Legislativo’ e ‘O papel das jurisdições constitucionais em matéria eleitoral’.

O encontro do CJCA é organizado por Angola e espera-se delegações da África do Sul, Argélia, Camarões, Egipto, Ilhas Seicheles, Mali, Marrocos, Moçambique e Zimbábue.

A Conferência das jurisdições constitucionais de África surgiu na sequência de uma recomendação adoptada durante a 15.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União Africana realizada em Kampala – Uganda de 25 a 27 de Julho de 2010, sobre a criação de um espaço africano de justiça constitucional.