JUSTIÇA. Maior parte destes profissionais está concentrada na capital do País. Ministério da Justiça fala em inverter quadro, mas alega não haver verba suficiente para acelerar processo.

Angola regista um défice acentuado na distribuição de advogados, mais de 800 profissionais trabalham na capital do país e várias regiões estão sem assistentes jurídicos, afirmou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

Segundo o governante, em resposta aos deputados das comissões especializadas do Parlamento, num encontro com responsáveis dos órgãos da administração da Justiça, “é necessário criar defensores públicos, para cobrir o défice”.

O ministro informou que a segunda província com mais advogados é Benguela, com apenas 30. “A distribuição de advogados no país é muito desequilibrada. Com todo o projecto de expansão da reforma da justiça e do direito, vamos, necessariamente, ter de ter defensores públicos”, referiu.

A prioridade desse projecto será para as localidades onde não haja advogados. No entanto, a implementação de um projecto dessa natureza tem impacto no Orçamento Geral do Estado (OGE), o que obriga à admissão de funcionários, que teriam de estar adstritos ao Centro de Resolução de Litígios.

“Essa admissão não está, desde 2015, prevista na Lei do OGE”, sustentou o ministro. “Temos aqui uma dificuldade e vamos ter de atrasar um bocado esse processo”, assinalou.

Uma das preocupações levantadas no encontro tem que ver com o patrocínio judiciário, que está prevista na proposta de Lei do OGE 2017, com um valor de 37 milhões de kwanzas, correspondente a 0,07% do orçamento destinado ao Ministério da Justiça.

Rui Mangueira adiantou ainda, durante o momento de perguntas e respostas, que o Guiché Único tem um plano de expansão dessas unidades no país, desde 2014 e cada capital de província deve ter um Guiché Único, “mas não há orçamento”.