Mobile Money - poderosa ferramenta financeira em África

28 Apr. 2021 Opinião

Em 2006, um novo conceito de sistema financeiro foi implementado com sucesso no Quénia. A perspectiva era aumentar a penetração dos serviços financeiros de uma forma particular e, consequentemente, aumentar o índice de inclusão financeira das comunidades mais pobres. Foi criado um modelo financeiro-tecnológico para servir propósitos de microcrédito para as comunidades mais desfavorecidas nas zonas rurais.

A iniciativa surgiu de algumas empresas operadoras de telefonia móvel, em parceria com algumas instituições financeiras de microcrédito. O uso do telemóvel tinha uma penetração considerável nas populações. Daí a ideia de se criar uma tecnologia suportada pela utilização do telemóvel, com a possibilidade de evoluir rapidamente para aspectos mais preponderantes de utilização, como pagamentos de serviços de conveniência e transacções financeiras diversas.

Um estudo-piloto foi levado a cabo pela Vodafone, na província de Thika (no Norte do Quénia). A implementação do modelo teve logo um impacto, mas trouxe uma surpresa: as pessoas não estavam só a utilizar para adquirir microcréditos. Surpreendentemente, descobriu-se que os utilizadores começaram a enviar dinheiro, devido à rapidez e a facilidade com que era realizada a operação. Foi nesse momento que se identificou um dos maiores desafios e a maior revolução da história do sistema financeiro do Quénia. Foram dados os primeiros passos para um modelo financeiro que viria a ser conhecido como Mobile Money.

O resultado do estudo abriu portas para que o modelo fosse repensado e que o foco passasse a ser também, além do acesso fácil ao microcrédito, o envio de dinheiro. Em 2007, foi lançado oficialmente pela Vodafone, o M-Pesa a primeira plataforma de Mobile Money no país e, pouco tempo depois, o modelo foi replicado e adaptado em vários outros países africanos com uma variedade de serviços e utilidades.

O modelo criou um novo conceito de encarar a gestão das finanças e manuseio de dinheiro para quem estivesse fora do circuito financeiro da banca convencional. O conceito varia em toda a indústria, por abranger uma variedade ampla de aplicações sobrepostas; mas é um termo que descreve um determinado serviço que permite transacções financeiras electrónicas através de um dispositivo móvel.

O Mobile Money é também referenciado como 'Serviços Financeiros Móveis', 'Carteira Móvel', 'Carteira Electrónica' ou ainda 'Pagamentos Móveis'.

Para se entender o conceito, é necessário termos em conta três factores essenciais:

O Mobile Money tem origem nas operadoras de telefonia móvel e nas sociedades de microcrédito, mas pela natureza própria do sistema e até pela sua abrangência, volume e riscos associados às operações financeiras, de acordo com a realidade jurídica de cada país, foi criado um regime próprio de exclusividade para entidades que queiram operar neste segmento. Todas têm em realidades em comum, o de serem tuteladas pelo banco central e estarem submissas às regras de controlo interno e externo sobre 'compliance' e medidas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Algumas situações que se verificam em países com leis mais consolidadas sobre Mobile Money: as operadoras de telefonia móvel precisam de criar uma estrutura independente para acomodação das condições exigidas pelo banco central para terem licença específica para operar e gerir uma plataforma; as instituições financeiras bancárias precisam de uma licença acessória para operar a plataforma e preencher determinados requisitos legais e de 'compliance' e as não-bancárias precisam de serem constituídas 'ex novo', seguindo requisitos para que sejam licenciadas a operar de forma independente na área exclusiva de Mobile Money.

Em Angola, o BNA está a dar passos positivos para a acomodação destas instituições e, em Abril de 2020, emitiu um pedido de informação com o propósito de alavancar a inclusão financeira e priorizar a implementação do Sistema de Transferências Móveis e Instantâneas (STMI), com abrangência nacional e acessível a toda a população. O BNA pretende seleccionar uma entidade idónea e com capacidade reconhecida para gerir a infra-estrutura de compensação e 'switchs'.

A natureza da conta de origem dos fundos transaccionados é o factor nº 1, quer na essência como na constituição. O Mobile Money actua no sector financeiro e pode não ser um banco. Há a necessidade de que os fundos transaccionados estejam numa conta virtual/electrónica dentro de uma plataforma agregadora de serviços. Por último, mas não menos importante, é preciso ter em atenção ao acesso do utilizador à plataforma, desde a rede de agentes, registos e canais de acesso prioritários.

A terminologia em português Dinheiro Móvel, da tradução literal do Mobile Money, é aceite, dependendo do contexto. 

OPORTUNIDADE PARA ANGOLA

O circuito financeiro do Mobile Money configura o maior elemento de inclusão financeira e transformação social de todos os tempos, portanto o mais avançado. Numa realidade como a angolana, em que grande parte da população resiste à inclusão financeira da banca convencional e por haver um grande nível de informalidade, urge a necessidade de se encontrar formas e sistemas cada vez mais simplificados e adaptados. É preciso levar os serviços e produtos financeiros às populações, de forma conveniente, rápida, próxima e menos burocrática.

Com uma implementação efectiva e funcional de Mobile Money, poderemos constatar o seguinte: redução das constantes enchentes e filas intermináveis nas agências bancárias e ATM; maior inclusão financeira das comunidades rurais através do telemóvel sem necessidade do recurso à internet; maior acesso, conveniente e rápido, aos serviços de utilidade públicos e privados (luz, água, televisão, internet, escola, saúde, seguros, etc.); maior acesso a produtos de microcrédito; e maior liberdade na utilização e gestão das finanças.

Existe um leque vasto de benefícios e uma porta que se abre para o desenvolvimento através da inclusão financeira e da transformação social das comunidades, com a implementação dos serviços de Mobile Money.

Yuri  Tyikoti

Yuri Tyikoti

Consultor
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