A proposta da lei de imprensa aprovada, na generalidade, pelo parlamento prevê multas que vão de 100 mil kwanzas a 20 milhões de kwanzas, para os jornalistas violadores da nova lei.

Apresentado pelo ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, na sexta-feira passada, o texto impõe responsabilização disciplinar, civil e criminal aos profissionais da classe. O diploma, que vai agora à apreciação das comissões de trabalho especializado da Assembleia Nacional, foi aprovado por 153 votos a favor (MPLA), 29 contra (UNITA, CASA-CE) e cinco abstenções (PRS e FNLA).

De iniciativa legislativa do Presidente da República, a proposta de lei contém oito capítulos e 24 artigos. De acordo com o ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, “apesar de ser de iniciativa presidencial, há ainda a possibilidade de o texto sofrer melhorias na especialidade”.

O ministro assegurou aos deputados que, até à aprovação final do diploma, haverá a possibilidade de os profissionais da classe e outras entidades singulares e particulares fazerem chegar novas contribuições, para aprimorar o texto.

José Luís de Matos afirmou que o conteúdo da proposta derivou de consultas públicas, sublinhando que há um “entendimento diferente de algumas matérias do diploma e do pacote da comunicação social, como o estatuto, a ética e deontologia do jornalista, o órgão que substituiu o Conselho Nacional da Comunicação Social e o fomento do empresariado do sector”.