Um número crescente de países tem vindo a introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou regimes similares, para substituir ou reformar o regime de imposto de consumo existente. Angola inclui-se neste grupo de países com a perspectivada entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2019.

Não há, entre os 54 países de África, uma harmonização real do IVA. Numa perspectiva de ‘compliance’, existem países que exigem pré-impressão de documentos em papel, com facturas anexadas e carimbadas pelos funcionários, enquanto outros exigem que toda a documentação e fluxo de declarações ou informação seja digital. Este será, em princípio, o cenário aplicável em Angola em que todas as declarações fiscais e procedimentos de ‘reporting’ fiscal serão submetidos electronicamente na página da Administração Geral Tributária (AGT).

Angola será um exemplo típico das vantagens dos ‘late adopters’: implementam as melhores práticas e as mais recentes abordagens tecnológicas, capitalizando a experiência dos ‘early adopters’ e evitando os erros destes.

Com a recepção de toda a informação, por via eletrónica, a AGT passará a deter uma enorme base de dados dos contribuintes, podendo usar os dados para vários fins: análises tempestivas de quem são os cumpridores e de tendências que lhe permitirão ajustes à legislação com o objectivo de potenciar o cumprimento por parte dos contribuintes, o alargamento da base tributária e da receita fiscal e, claro, auditorias fiscais.

Mas tudo isto cria desafios enormes para as empresas em Angola, em geral, pois muitas não estão preparadas para esta nova realidade.

Uma abordagem estruturada e devidamente planeada será crucial para garantir o pleno cumprimento das obrigações, sem necessidade de correcções permanentes aos sistemas de IT usados para assegurar o ‘compliance’ e para evitar erros na informação partilhada com a AGT, os quais terão impactos negativos óbvios.

Em primeiro lugar, é preciso compreender as regras para avaliar em que medida os sistemas tecnológicos (de negócio, ERP, facturação, etc) existentes ou a implementar estão/são adequados a esta nova realidade e às exigências. Este passo é por si só uma grande mudança para a generalidade das empresas angolanas: acabar com o papel e ter toda a informação sobre vendas, contabilidade, apuramento dos impostos e partilha desta informação baseada em sistemas informáticos.

É fundamental, por isso, a realização de um diagnóstico por especialistas para compreender as necessidades que cada empresa terá, face ao seu negócio, de investimento em nova tecnologia ou na adaptação da existente.

E sendo todo este ambiente inovador em Angola uma inevitabilidade, há que pensar como beneficiar desta nova realidade.

É uma enorme oportunidade que as empresas têm de pensar não apenas no ‘compliance’, mas de utilizar todos os dados que partilham com as autoridades fiscais em seu próprio benefício, desde logo assegurando que a informação está correcta e que não existem divergências/erros na informação partilhada (e dessa forma minimizando a litigância fiscal, custos com liquidações adicionais, juros e multas), mas além de tudo isto, que utilizam os dados para optimizar a sua carga fiscal, não pagando impostos que não são exigidos por lei.

A digitalização que a entrada em vigor do IVA vai impor às empresas angolanas não deve ser encarada como um ónus, mas sim como uma oportunidade!

Rui Henriques,Tax Partner, Digital Tax Leader