A importância da consolidação fiscal tem impacto na recuperação da economia, essencialmente nas economias de mercado, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é a forma mais sustentável de geração de emprego. Por esta via, também se incrementa o bem-estar e se partilha a plenitude.

É possível a obtenção de ganhos marginais por via de uma melhor redistribuição do rendimento, dado que as famílias de menor rendimento têm maior propensão marginal ao consumo, o executivo vem fortalecendo vários programas que conduzem benfeitorias na redistribuição do rendimento, de forma a concrecionar a justiça social.

O nível de endividamento do Estado tem elevado o serviço da dívida, a contribuição para a geração de crescimento económico acontece por via da melhoria da organização da Despesa, bem como da garantia da eficiência na execução e reforço da Despesa, sobretudo a potenciação das receitas fiscais.

O investimento privado é a utensílio com maior potencial de geração de crescimento económico, sendo importante maior eficácia e equilíbrio na tributação, para não asfixiar o sector empresarial privado.

Com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, a consolidação fiscal vem sendo um mecanismo seguro para alavancar a economia. A consolidação fiscal visa alcançar escalões de défices ínfimos, ou mesmo superavits, produzindo emprego, maior e mais diferenciada oferta de bens e serviços na economia e maior arrecadação fiscal.

As empresas, assim como as famílias, irão também auxiliar, paulatinamente, a redução dos impostos que sobre elas incidem. Isto acontecerá à medida que a base tributária for sendo alargada, devido ao crescimento da actividade económica e ao progressivo combate à fraude e à evasão fiscal.

Por esta via, espera-se consolidar uma verdadeira economia de mercado, onde o Estado se reconduza cada vez mais ao seu papel de regulador e supervisor.  O OGE tem de ser um marco no processo de consolidação fiscal, por via da aquisição benéfica de um saldo global que conduza ao crescimento do Estado e à criação de espaço para o financiamento do sector privado.

A consolidação fiscal guia-se no OGE onde são descritas as principais medidas de política a serem adaptadas, tanto do lado da execução das despesas, quanto do lado da arrecadação de receitas, entre as quais destacamos a institucionalização do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

O esforço da consolidação fiscal em curso no país está a manter sustentável a dívida pública, graças ao trabalho de disciplina, foco e rigor que se tem conferido às finanças públicas, o país prossegue dedicado na amortização da divida de capital e de juros contraída junto de credores nacionais e estrangeiros perante este quadro, o país vai continuar a endividar-se, tendo em conta a falta de uma via alternada para resolver as carências dos angolanos, sendo importante maior e melhor arrecadação de receitas, a política tributária deve ser, necessariamente, suficiente para sustentar a economia sem sufocar as famílias e as empresas. 

A consolidação fiscal não significa necessariamente tributar mais, mas sim tributar melhor, suprimindo ineficiências, alargando a base tributária, reduzir a evasão fiscal, a informalidade, modernizando o aparelho tributário.

As principais medidas de política Económica a serem adoptadas pelo executivo para estabilizar a economia e impulsionar o sector não-petrolífero para o ano 2021 são:

l Melhoria da qualidade da despesa pública;

l Aumento da base tributária pela melhoria da fiscalização e procedimentos na sequência das alterações legislativas tributárias de 2020;

l Descentralização das finanças públicas;

l Reforço dos instrumentos de gestão das finanças públicas e gestão da dívida;

l Maior eficiência das políticas monetária e cambial,

l Estímulos do banco central para o financiamento da economia;

l Programa de Privatizações (Propriv) e reforma do sector empresarial público;

l Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (Prodesi);

l PAC – Programa de Apoio ao Crédito;

l PIIM – Plano Integrado de Intervenção nos Municípios;

l PAPE - Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (Pape);

l Dar sequência ao processo de regularização de atrasados.

 Para 2021, as projecções fiscais apontaram para a geração de um défice fiscal de 2,2% do PIB, inferior em 1,8 p.p. em relação ao projectado no OGE 2020 Revisto, devendo-se, sobretudo, ao aumento significativo da receita petrolífera de cerca de 37,5% no OGE 2021 face ao OGE 2020 revisto.

As previsões do OGE 2021 apontam a melhoria do saldo primário não-petrolífero, devido ao aumento da projecção da receita não-petrolífera face ao OGE 2020 revisto em 31,5% (aumento mais do que proporcional ao aumento da despesa primária.

 *Técnico tributário da Repartição Fiscal do Huambo (4.º Região Tributária-AGT), e Professor no Instituto Superior Politécnico de Humanidade e Tecnologia Isupe-Ekuikui II